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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Notícias | Constitucional

segue a briga

Selma pede revogação de liminar que determinou posse de Fávaro e diz que Toffoli diverge de colegas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Selma pede revogação de liminar que determinou posse de Fávaro e diz que  Toffoli diverge de colegas
A senadora cassada Selma Arruda (Pode) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja revogada a liminar que determina posse imeadiata de Carlos Fávaro (PSD). Manifestação é desta segunda-feira (3) e será examinada. 

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira (31) que Fávaro assuma a vaga deixada por Selma. Liminar foi concedida em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPFs) formuladas pelo Poder Executivo de Mato Grosso e pelo Partido Social Democrático.

As arguições sustentavam que, com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda e de seus dois suplentes por abuso de poder econômico e uso de caixa dois, em dezembro passado, Mato Grosso estava sendo representado por apenas dois senadores em sua bancada. Haveria um desequilíbrio. O ministro reconheceu, em sua decisão, "a potencial lesão ao princípio federativo, pilar constitucional".

Em sua nova manifestação, Selma afirma que a liminar de Toffoli vai contra julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu diploma, determinando nova eleição, porém, sem posse temporária.

Na ocasião do julgamento pelo Pleno do TSE, três ministros que fazem parte do STF votaram contra a posse da Fávaro:  Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No TSE, cinco ministros (incluindo Weber e Barroso) acompanharam o voto do relator, Og Fernandes, cassando Selma por abuso do poder econômico e uso de caixa dois. Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado. Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal. Edson Fachin foi totalmente divergente, contra cassação. 

Além de contrapor a liminar de Toffoli e dos três pares que participaram da votação do TSE, a senadora afirma que sua cassação sequer foi declarada pelo Senado Federal, "de maneira que a determinação do imediato cumprimento da medida liminar, notadamente, viola a autoridade constitucional daquela casa legislativa". 

A manifestação de Selma é assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes e Cassio Prudente Vieira Leite. A parte roga que, após revogada a liminar, novo julgamento ocorra em plenário, não mais de forma monocrática.
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