A desembargadora Clarice Claudino, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi escolhida como relatora da ação contra a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, acusada de criar projetos fantasmas para desviar R$ 985 mil de Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs).

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A distribuição, conforme informações presentes na ação, foi realizada por meio de sorteio. O processo já está no gabinete da desembargadora, em conclusão para julgamento.
 
A denúncia por peculato contra Solange Linhares foi formulada pelo próprio Ministério Público (MPE). Segundo o órgão, 13 TACs foram fraudados. A denúncia é assinada pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira e pelo Procurador de Justiça Coordenador do NACO Criminal, Domingos Sávio de Barros Arruda. São denunciados ainda pessoas identificadas como Jean da Rosa Nunes e Wellington Miranda Passos.
 
A denunciada fazia constar nos TACs que os valores a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados projetos supostamente do interesse do Ministério Público. 
 
Ainda conforme denunciado, a corregedoria do Ministério Público teve acesso a conversas de Solange realizadas por meio de aplicativo de mensagem. Os destinatários era seus supostos comparsas Jean da Rosa Nunes e Wellington Miranda Passos.
 
Um dos projetos criados pela promotora para desviar dinheiro foi o “Projeto Cidadão ou Cidadania do Xingu”. “Tratou-se, tão somente, de uma fantasia criada por Solange Linhares Barbosa para tentar justificar o aporte de recursos dos TACs”, argumenta o MPE.

A promotora inicialmente firmou em 2017 parceria com o Instituto Homem Brasileiro, instituição verdadeira e atuante. Porém, meses depois, fez consignar que acordos para destinação de recursos deveriam ser aplicados não apenas sob comando do Instituto Homem Brasileiro, mas também no referido “Cidadão ou Cidadania do Xingu”.