Olhar Jurídico

Sábado, 04 de abril de 2020

Notícias / Ambiental

MP apura denúncia de ocupação ilícita de APP no Lago do Manso por pousada

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Fev 2020 - 11:13

Foto: Reprodução / Google

MP apura denúncia de ocupação ilícita de APP no Lago do Manso por pousada
O promotor Leandro Volochko, da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informando sobre uma suposta ocupação ilícita da pousada Paraíso do Manso Resort em uma área de preservação permanente (APP) no Lago do Manso. A propriedade, onde já funcionava uma pousada, foi adquirida pela empresa Gilza Augusta de Assis e Silva em 2014.
 
Leia mais:
Juiz atende pedido de defesa e solta policial penal preso acusado de torturar mulher e criança
 
Na portaria o promotor cita que o Ibama enviou documentos informando sobre uma possível ocorrência de ilícito ambiental no Lago do Manso. De acordo com os relatos a então empresa Monfernan Comércio de Alimentos Ltda-ME (Pousada Remanso) construiu uma hospedaria e restaurante dentro de uma APP no Lago do Manso.
 
O promotor ainda mencionou que o empreendimento agora está com a empresa Gilza Augusta de Assis e Silva (Paraíso do Manso Resort), que adquiriu a área em 2014. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou através de um relatório técnico que a propriedade ocupa ilicitamente 1,79 hectares da APP do Lago do Manso.
 
O MP então instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. O promotor determinou que o Ibama e a Sema repassem informações atualizadas sobre as providências adotadas no âmbito administrativo para a recuperação da APP, e também se houve pagamento de multa. O MP deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet