Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

pedido de destaque

Gilmar Mendes abre possibilidade para defesa de conselheiro afastado fazer sustentação oral no STF

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gilmar Mendes abre possibilidade para defesa de conselheiro afastado fazer sustentação oral no STF
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, seja julgado de forma presencial. Albano tenta ser reconduzido ao posto.

Leia também 
Ministra vota contra recurso que busca reverter afastamento de conselheiro do TCE


Com o requerimento, a conclusão do julgamento, inicialmente previsto para ocorrer em sessão virtual, está adiada. A manobra jurídica também possibilita que a defesa realize sustentação oral. 
 
A informação do pedido de destaque feito por Gilmar Mendes foi publicada nesta terça-feira (11). A relatora, ministra Cármem Lúcia, havia votado contra o pedido do conselheiro. A sessão virtual, iniciada no dia sete de fevereiro, se encerraria no próximo dia 13. Nova data, para julgamento presencial, será estabelecida.
 
José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, foram afastados em decisão do ministro Luz Fux.
 
Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Recurso argumenta que, da análise de todas as peças do inquérito, perícias, apreensões e delações premiadas, não há provas das alegadas práticas de crimes.

Em instância inferior, o ministro Raul Araujo, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou em pauta para o dia 19 de fevereiro de 2020 o julgamento sobre possível retorno de todos os conselheiros do Tribunal de Contas.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet