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Juíza afirma que Judiciário não pode interferir e arquiva processo que questionava Maluf no TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Fev 2020 - 11:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza afirma que Judiciário não pode interferir e arquiva processo que questionava Maluf no TCE
A Justiça julgou improcedente e arquivou ação que questionava o rito que indicou Guilherme Maluf ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A decisão, assinada pela juíza Celia Regina Vidotti no dia 14 de fevereiro, foi publicada nesta segunda-feira (17).

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A ação, proposta pelo Ministério Público (MPE), acionou Assembleia, governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), o ex-presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, e Guilherme Maluf.
 
Processo objetivava a declaração de nulidade da indicação, nomeação e posse de Maluf ao cargo, assim como a condenação dos demandados em obrigação de fazer consistente em se abster de indicar, nomear e empossar pessoa que não preencha os requisitos legais.
 
Guilherme Maluf descumpriria requisitos como idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. A operação Rêmora, que ligou Maluf a desvios na Secretaria de Educação (Seduc), foi citada para embasar a ação. Denunciado, o ex-deputado se tornou réu em decisão do Pleno do Tribunal de Justiça.
 
Além da reputação comprometida por supostos crimes, o MPE afirmou que Maluf é médico e não possui formação acadêmica ou experiência que lhe atribuam notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.
 
No mérito, o órgão ministerial requereu que fosse declarada nula a indicação, nomeação e posse para o cargo de conselheiro.
 
Em sua decisão, Vidotti esclareceu que “não faz sentido” que para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a existência de ações judiciais ou processos administrativos ainda em tramitação, se sobreponha a presunção de inocência.
 
“Em relação à qualificação profissional do requerido, muito embora sua formação de nível superior seja médico, não se pode olvidar que não há exigência legal quanto à necessidade de graduação específica nas áreas de administração, finanças ou economia para que comprovação do requisito de notório conhecimento de Administração Pública, Economia ou Finanças” complementou a magistrada.
 
Ainda segundo Vidotti, não cabe ao Poder Judiciário substituir a atividade privativa do parlamento estadual na valoração de conceitos subjetivos para invalidar suas decisões.
 
“É pertinente lembrar que a matéria é eminentemente política e, nesta condição, estaria entregue à autonomia dos Órgãos Políticos, não cabendo ao Judiciário interferir de qualquer modo, pois inexiste previsão constitucional de mecanismo de controle desta natureza”, concluiu Vidotti.

12 comentários

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  • Servidores públicos
    17 Fev 2020 às 20:38

    Guilherme Maluf vai revolucionar o tribunal de contas, homem trabalhador e honesto, é sábio, foi político e sabe que a população quer resultados e cortes na folha de pagamento, acabe com cursos para os municípios, os prefeitos que tem que vir até o órgão para qualificar, esses servidores públicos não cumprem horário, baixe uma portaria presidente nesta casa, porque só nós efetivos temos que prestar serviços e cumprir horário? Fica a dica

  • Robson Campos
    17 Fev 2020 às 19:41

    Sugiro que se faça a divulgação da ficha criminal ou de processos na justiça com indicação dos crimes, de todos que estão como conselheiros no tribunal de contas, será que haverá algum negativado.

  • CLAUDIO JOSE SONEGO
    17 Fev 2020 às 19:31

    A justiça é engraçada,nunca alcança os bandidos do colarinho Branco.

  • Juliana Pereira
    17 Fev 2020 às 19:03

    Nós Matogrossenses estamos convictos que o Conselheiro Guilherme Maluf vai mostrar trabalho e muito corte dentro do tribunal de contas do estado, vai reduzir a folha de pagamento, diárias, vai colocar os funcionários contratados e comissionados a cumprir a carga horária de oito horas ao dia, porque lá tem altos salários, enquanto eu e muitos ganhando salários mínimos

  • Os indignados
    17 Fev 2020 às 18:55

    Tribunal de Contas do Estado órgão fiscalizador, só tem nome que fiscaliza, não faz jus pelo seu nome, lá tem altos salários, gastos altíssimos com diárias, já fiz vários cursos lá, contratam buffet igual de hotel, é tempo de economizar presidente Guilherme Maluf, corta tudo para que este órgão fiscalizador possa ter moral novamente, enquanto nós sociedade saber que gasta nosso dinheiro público vamos sempre reprovar as suas ações

  • Maria Madalena
    17 Fev 2020 às 18:37

    Conheço muito bem o Dr Guilherme Maluf, acredito que ele cortará todos os gastos públicos dentro do tribunal de contas, o nome dele é trabalho, com certeza vai cortar diárias, gasolina, café da manhã, passagens aéreas, cursos etc... É sangue novo no órgão fiscalizador.

  • Teka Almeida
    17 Fev 2020 às 16:29

    A justiça de Mato Grosso só lembra de separação de poderes quando é prá bandido e servidor público. Quando o estado entra contra os direitos assegurados do serviço público, não existe separação de poderes o que existe é intromissão. E viva as INJUSTIÇAS... No Mato Grosso o crime compensa.

  • Gladston
    17 Fev 2020 às 15:27

    Temos que dar um basta nessa palhaçada!! Pagamos esse povo todo com altíssimos salários para eles ficarem brincando com a nossa cara, é??

  • Omar Telo
    17 Fev 2020 às 14:55

    O judiciário é um cordeirinho contra o legislativo, chegando ao ponto da exma senhora afirmar que o judiciário não pode interferir...ora.!! A corrupção é geral!

  • Marcelo
    17 Fev 2020 às 14:09

    Se acha que o judiciário ia mexer com eles?

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