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Sábado, 21 de maio de 2022

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proposta republicana

MPE irá propor 'Pacto contra Corrupção' a candidatos de MT

Foto: Julia Munhoz

Presidente da Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP) - promotor Vinícius Gahyva

Presidente da Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP) - promotor Vinícius Gahyva

Estabelecer princípios que enfatizam o planejamento e a transparência na gestão pública. É com esse objetivo que representantes do Ministério Público do Estado (MPE) tem apresentado as Câmaras Municipais de Mato Grosso a Proposta Republicana também conhecida como “Pacto contra a Corrupção”.

Em Cuiabá, a Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP) tem formulado juntamente com outras instituições que atuam no combate a corrupção uma espécie de pacto que deve ser proposto aos candidatos a prefeito da capital.

Dentre os diversos objetivos da proposta um dos principais é estabelecer o prazo de pelo menos 90 dias ao candidato eleito para que elabore um plano de metas onde constem as promessas apresentadas durante a campanha eleitoral.
“É uma espécie de sistema efetivo de transparência na gestão pública e controle social. Formado pelas Câmaras, a sociedade e o Ministério Público”, explicou o presidente da AMMP, promotor Vinícius Gayva, durante entrevista ao Olhar Jurídico.

De acordo com o promotor a proposta tem sido apresentada por membros do Ministério Público em vários municípios do Estado. A primeira cidade a incluir como parte da Lei Orgânica foi Tangará da Serra. Com a aprovação, o artigo 1º da Lei Orgânica Municipal de Tangará da Serra passa a vigorar acrescido dos parágrafos primeiro e segundo, disciplinado
que o Município observa, em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta os princípios da gestão transparente, da gestão democrática, efetiva, eficaz e eficiente, e da garantia da participação popular, sendo que todos deverão ser aplicados imediatamente e estruturados em Lei Complementar.

Em Tangará as mudanças vão desde os objetivos do poder público, passando por questões relativas as formas de participação popular na elaboração de projetos, questões relativas a impedimento, vacância ou suspeição de vereadores, comissões especiais de inquérito e audiências públicas, até crimes de responsabilidade do prefeito municipal.

Já na capital, o MP tem organizado para no mesmo momento em que apresentar a proposta na câmara Municipal também incluir a Assembleia Legislativa, além do pacto a ser proposta aos candidatos a prefeito. A expectativa é de que a apresentação ocorra em agosto ou setembro, informou Gahyva.

“Não é só a Câmara controlar o Executivo, mas a sociedade através de uma comissão de prevenção e combate a corrupção incluindo políticos sociedade civil e uma atuação mais efetiva do MP”.
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