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Quinta-feira, 02 de abril de 2020

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MP investiga Detran após redução de exigências no credenciamento para instalação de placas do Mercosul

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Fev 2020 - 11:16

Foto: Reprodução

MP investiga Detran após redução de exigências no credenciamento para instalação de placas do Mercosul
O promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível - Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de irregularidades, após a publicação de uma portaria que diminuiu a exigência para o credenciamento dos estampadores, nos termos de segurança exigidos na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a instalação das placas do Mercosul. O membro do Ministério Público considerou a possibilidade de lesão aos cidadãos.
 
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A Associação dos Estampadores já havia informado que profissionais que se adequaram às medidas de segurança entraram com uma ação contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) após a publicação da portaria. Os profissionais afirmaram que o Estado não está com os credenciamentos dos estampadores todos prontos, mas disseram que a dispensa aumenta o risco de clonagem de placas.
 
O Ministério Público recebeu a denúncia sobre a edição de um ato normativo por parte do órgão Estadual de trânsito, que contraria as exigências previstas em Resolução Federal, sobre o credenciamento de empresas estampadoras sem padrões mínimos de exigência.
 
“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais”, disse o promotor.
 
O promotor ainda citou o argumento de que, na realidade, há inexistência de risco à continuidade de serviços já que existem empresas que atendem às exigências legais, e que estão regularmente constituídas no Estado. Pela possibilidade de lesão aos cidadãos o MP, em uma portaria do último dia 21, instaurou o inquérito.
 
“Instaura inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades imputadas ao Departamento Estadual de Trânsito na implantação do modelo de placas de identificação, modelo Mercosul, mediante edição de normativo – Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN-MT - conflitante com disposição federal – Resolução CONTRAN nº 780/2019, mesmo diante da ausência de risco na interrupção dos serviços aos usuários”.
 
Novas placas
 
A obrigatoriedade da placa Mercosul passou a valer a partir do dia 31 de janeiro em todo o Brasil. Em Mato Grosso, sua implantação será feita de forma gradativa, a começar por aqueles que irão fazer o primeiro emplacamento. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
 
A mudança de placa também é válida para aqueles que precisam realizar a transferência do veículo para outra cidade ou Estado. A resolução do Contran também prevê a instalação da placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e em casos em que haja a necessidade da segunda placa traseira.

8 comentários

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  • Adilson
    27 Fev 2020 às 04:51

    Parabéns ao Detran/MT, ESSE presidente dessa associação queria era montar um esquema com um tal de SA. e o Detran não aceitou fazer esquema é está credenciado todas empresas estampadora do estado. Ele ainda não entendeu que não cabe mais esquemas e que ele deu com burro nagua . PARABE.NS PELA SERIEDADE DO ÓRGÃO !!!!

  • FABIANA
    26 Fev 2020 às 21:57

    MAS UMA FORMA DE NOS ROUBAR.

  • RENATA SOARES
    26 Fev 2020 às 21:55

    VERGONHA, PODEM ACREDITAR ...ISSO NÃO É SERIO

  • Dito Cujo
    26 Fev 2020 às 21:43

    Eu até seria a favor da troca das novas placas,mas desde que elas tivessem a sigla do estado e o nome do município.Mas como não têm,então sou contra.Deveriam ser abolidas.

  • TEDA
    26 Fev 2020 às 14:46

    ESTAS PLACAS FICARAM OTIMAS PARA OS BANDIDOS, POIS NÃO TEM COMO IDENTIFICAR DE QUE CIDADE OU ESTADO É O VEICULO

  • Ricardo
    26 Fev 2020 às 14:30

    Essas placas é uma vergonha, que pais é esse.

  • Karoline
    26 Fev 2020 às 13:02

    Recentemente adquiri um veículo, ao passar pela vistoria, para transferência eles me disseram que não haveria necessidade de mudança de placa pq não houve troca de município......a não ser que a placa estivesse danificada..... números ou letras apagadas.....eles me disseram: agora se a senhora faz questão da placa Mercosul vai ter de pagar 300,00 reais......pq só tem um lugar que está confeccionando e eles estão enfiando a faca......eu queria muito trocar pra não correr o risco de clonagem.....mas infelizmente meu bolso é meu maior guia........mas achei o valor um absurdo.

  • Sóstenes
    26 Fev 2020 às 11:56

    É fato o alto preço cobrado por essas empresas, beira ao absurdo, ai nem o MP e nem ninguém defende o povo.

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