Olhar Jurídico

Sábado, 04 de abril de 2020

Notícias / Criminal

Pleno mantém Sétima Vara como responsável por julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Fev 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno mantém Sétima Vara como responsável por julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme Maluf, contra a decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como a instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora, por desvios na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Leia também 
Justiça realiza primeira audiência de caso de madrasta acusada de matar enteada envenenada


No TJMT, o ex-deputado buscava por reconhecimento de foro privilegiado para encaminhar ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara levou em consideração entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não guardam relação com o posto de conselheiro.
 
O caso

Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa. 

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • jose a silva
    01 Mar 2020 às 18:50

    É O EXTREMO DA CARA DE PAU, DA SAFADEZA, DO ESCÁRNIO DO PODER JUDICIÁRIO, COM A SOCIEDADE! A VERGONHA DAS VERGONHAS, DESSE JUDICIÁRIO, CORRUPTO, VENAL QUE PERMITE QUE ESSE SENHOR, QUE ATÉ VIRA LATAS DE ESQUINA SABE DE SEUS CRIMES, SE TORNASSE E QUE CONTINUE COMO MEMBRO DO TCE! MAS É COMO DISSE O JUINENSE: UM LAVA A MÃO DO OUTRO E A SUJEIRA, A VERGONHA, A FALTA DE ÉTICA, DE CARÁTER FICA ENTRE ELES! MAS A POPULAÇÃO ESCLARECIDA VAI COBRAR, QUE SEJA COM VAIAS EM LOCAIS PÚBLICOS!

  • AVANÇA MT
    28 Fev 2020 às 13:23

    ESSE GUILHERME MALOUF ELEITO PELO PODE ECONOMICO, NO TCE TA DE BRINCADERA COM A CARO DO POVO TRABALAHADOR NÉ, O TCE DEVERIA SER OCUPADO POR GENTE SÉRIA E QUALIFICADA ,POLÍTICOS CUIDANDO DAS CONTAS DO ESTADO , EITA POVO SOFRIDO !

  • Juinense
    27 Fev 2020 às 16:48

    O Judiciário do Estado julga o Guilherme Maluf. O Guilherme Maluf, na condição de conselheiro do TCE, julga as contas do Judiciário do Estado. É o tal do "uma mão lava a outra". E vai lavando, pois sujeira tem de monte.

  • Zeca
    27 Fev 2020 às 15:36

    Este cidadão nem era prá ir para o t c e, quando acaba vira Presidente da casa, só no país da impunidade.

  • Jorge kurassaki
    27 Fev 2020 às 14:46

    ME EXPLICA AUTORIDADES DE MATO GROSSO COMO PODE ESSE SENHOR SER O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO????? DUAS RESPOSTAS PRIMEIRA: TODO MUNDO E INOCENTE. Segunda TODO MUNDO E CULPADO.!!!!

Sitevip Internet