O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu investigação contra o vereador Misael Galvão (PTB), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, por possível ato de improbidade administrativa.

Leia também 
Ex-secretário é denunciado por irregularidades em contratos e pode sofrer condenação de R$ 1,8 milhão
 
Misael é acusado de sonegar informações sobre uma mensagem do Executivo Municipal que trata de perdão de dívidas de empresas do transporte coletivo. Além de interessar ao Ministério Público, as informações também deveriam ser prestadas pelo vereador em um processo administrativo.
 
Conforme consta na portaria, o inquérito civil foi aberto para “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do Presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão”.
 
Célio Fúrio determinou que a Câmara de Vereadores de Cuiabá seja novamente notificada, requisitando as informações e documentos já solicitados anteriormente. “Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil”.

Em resposta ao Olhar Jurídico, a assessoria de imprensa do vereador afirmou que as informações já foram enviadas ao MPE. Salientou ainda que o projeto foi retirado de tramitação. 
 
Outro lado

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.

Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis. 

A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.

Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.