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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Ministro Marco Aurélio

STF pede novas informações para saber se Alan Malouf ainda não pagou combinado em delação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF pede novas informações para saber se Alan Malouf ainda não pagou combinado em delação
Ministro Marco Aurélio, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do Ministério Público, determinando que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá volte a prestar informações sobre o cumprimento da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf. A decisão é do dia 21 de fevereiro.

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As informações atualmente disponíveis, segundo o ministro, dão conta que Malouf deixou atrasar duas parcelas da restituição prevista em seu acordo de colaboração. Conforme divulgado, o acordo de delação prevê o pagamento de 10 parcelas de R$ 212 mil. A segunda parcela, que estava prevista para ser paga no dia 31 de dezembro de 2018, foi quitada em 27 de maio de 2019, em valor atualizado de R$ 233 mil.
 
A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, consta como ainda pendente. Segundo esclarecimento, em 16 de setembro de 2019 foi deferido dilação de prazo por mais 60 dias (contando desde a decisão). Ou seja, Malouf tinha até o dia 16 de novembro para quitar a terceira parcela. Além dos atrasos constatados, há falta de informações sobre o pagamento da primeira parcela, que era prevista para o dia 31 de julho de 2018. 
 
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, explicou.
 
Delação
 
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
 
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
 
Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator.

O restante do valor está sendo dividido em 10 prestações. Justamente as prestações que estão sofrendo com atraso.
 
Outro lado
 
A defesa de Alan Malouf não comenta sobre a delação premiada.
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