O Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, apoia a criação de nove vagas para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça (TJMT). Segundo explicado, a medida atende ao interesse público e revela o comprometimento em ofertar serviço célere e eficiente.

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“A conclusão de concurso público para provimento de vagas de juízes, dotando a primeira instância com mais 30 (trinta) magistrados, aliado à ampliação das câmaras de julgamento na segunda instância, com a criação das vagas de desembargador, capacita o Judiciário de Mato Grosso à manutenção de sua posição de destaque no relatório 'Justiça em números' do Conselho Nacional de Justiça”.
 
A opinião de Borges foi exposta poucas horas após o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ser incisivo quanto a impossibilidade de aumentar valores de repasse ao Poder Judiciário. “Cabe ao tribunal fazer suas contas. Eu só quero que no próximo ano eles não venham pedir mais dinheiro por causa deste aumento de vagas”, disse Mendes.
 
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou no dia 27 de fevereiro o anteprojeto de Lei Complementar que cria nove cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete.
 
A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado será submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo.
 
A propositura é de autoria do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
 
Nota
 
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, na qualidade de chefe do Ministério Público estadual, vêm a público externar apoio institucional à proposta do pleno do Egrégio Tribunal de Justiça para a criação e instalação de 09 (nove) vagas de desembargador.

A medida atende ao interesse público e revela o comprometimento do Tribunal de Justiça em ofertar à população prestação jurisdicional célere e eficiente, como expressão da garantia de acesso à justiça aos interessados de modo geral.

A conclusão de concurso público para provimento de vagas de juízes, dotando a primeira instância com mais 30 (trinta) magistrados, aliado à ampliação das câmaras de julgamento na segunda instância, com a criação das vagas de desembargador, capacita o Judiciário de Mato Grosso à manutenção de sua posição de destaque no relatório “Justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça