Ex-deputado estadual e delator premiado, José Geraldo Riva protocolizou petição reconhecendo a validade de acusação do Ministério Público (MPE) em ação que cobra o ressarcimento de R$ 2,096 milhões por desvios na Assembleia Legislativa (ALMT), processo proveniente da Operação Arca de Noé.

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Manifestação pela procedência da ação foi feita por Riva no dia 27 de fevereiro. Porém, segundo o documento, o ressarcimento do dano ao erário deve ocorrer nas condições pactuadas no acordo de delação premiada.
 
No caso, o Ministério Público acusa desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo através da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
 
Foram identificadas 42 cópias de cheques nominais à empresa M.M. de Souza Papelaria – Papelaria Malboro, totalizando o valor de R$ 2,096 milhões.
 
“Apurou-se que referida empresa não funciona no endereço que consta no seu contrato social, conforme relatório do Gaeco e que sua inscrição Estadual foi suspensa por irregularidade fiscal. As informações da Secretaria Municipal de Finanças de Várzea Grande apontaram que a empresa cadastrou-se no município em 2000 e desde o exercício seguinte não renovou sua licença”, afirmou o Ministério Público quando da proposta da ação.
 
São denunciados ainda o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.
 
O reconhecimento dos crimes, segundo documento, se dá apenas “em relação à pessoa” do delator premiado.  

Compartilhamento

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público já expediu solicitação para que sejam juntados anexos da delação premiada de Riva em ações provenientes da Operação Arca de Noé.

A informação consta de publicação no Diário de Justiça de segunda-feira (3).