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Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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Indígenas acusam Funai, Sema e MPF de exclusão de direitos para a instalação de PCH em MT

Da Redação - Vinicius Mendes

06 Mar 2020 - 16:15

Foto: Reprodução

Indígenas acusam Funai, Sema e MPF de exclusão de direitos para a instalação de PCH em MT
A Associação Indígena Bororo Tugo Baigare, da etnia Bororo que representa mais de 400 indígenas da Aldeia Córrego Grande, Terra Indígena Teresa Cristina em Santo Antonio do Leverger (a 33 km de Cuiabá), cobra da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e do Ministério Público Federal (MPF) o cumprimento de deveres obrigatórios com os indígenas,  entre eles a Consulta nos termos estabelecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 
 
Na prática a comunidade indígena quer ser consultada diante da instalação da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Mutum, de acordo com o presidente da Associação, o empreendimento já pode ter recebido a LI (Licença de Instalação) em uma área de transição Cerrado-Pantanal, em uma região pantaneira com inúmero potencial hídrico.
 
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“Não somos contra a instalação da PCH, e nem desejamos tumultuar o processo, mas exigimos o cumprimento do protocolo de Consulta nos termos estabelecidos pela Convenção 169 da OIT, a Sema e a Funai, bem como o MPF precisam ser cumpridores da Lei, o que solicitamos a estes competentes órgãos é a apresentação do projeto da PCH, pois com a LI, as prováveis instalações já podem estar ocorrendo, e se houver impactos e prejuízos ambientais os órgãos que descumpriram a OIT deveriam ser responsabilizados. Nossa comunidade precisa ter ciência deste empreendimento, não podemos mais tolerar a indiferença com nossos direitos”, explica o presidente da Associação, Estevão Bororo Taukane.
 
E razão do descumprimento do Protocolo de Consulta, a Associação fez três protocolos no dia 17 de fevereiro, solicitando respostas da Sema, Funai e MPF.
 
“Ainda não recebemos da Sema, nem da Funai ou MPF qualquer informativo sobre o licenciamento ambiental da PCH Mutum e nenhuma resposta ainda quanto as solicitações protocolizadas”, reforça.
 
Um dos protocolos pede à Funai que interceda junto à Sema para que a pasta esclareça os motivos pelos quais não houve a solicitação de submissão ao processo de Consulta estabelecido na Convenção 169 da OIT, bem como a exigência de elaboração do estudo de Componente Indígena, e caso não tenha sido exigido que seja formalizada com urgência esta exigência para a empresa responsável pelo empreendimento.
 
“Solicitamos também ao MPF bem como à Sema informações sobre a possível licença expedida para a PCH Mutum, autorizando o inicio das obras. Pois caso tenha alguma licença vigente, vamos exigir a suspensão com urgência até que seja atendida a comunidade, precisamos ser ouvidos, assim como estabelece a legislação”, cobra.
 
O presidente da Associação alega que causou estranheza o descumprimento da Consulta, pois recentemente, com tal discussão em foco até mesmo no Congresso Nacional, houve acato da Consulta por parte de outros empreendimentos energéticos em Mato Grosso.

“Respeitar o protocolo se traduz em manter vivas as tradições indígenas, nosso legado socioambiental e a preservação da fauna, flora e dos recursos hídricos. Juntos podemos permitir o necessário desenvolvimento, porem com medidas sustentáveis. É para este resultado que a Convenção 169 foi criada”, define.
 
Outro lado
 
NOTA DO MPF
 
O MPF informa que a representação foi autuada e distribuída no último dia 19 de fevereiro, não tendo havido nenhum contato dos representantes com o MPF desde então, nem mesmo pedido de urgência. 

Não obstante isso, esclarece que tem acompanhado de perto os empreendimentos hidrelétricos que impactam os povos indígenas no Mato Grosso, entre os quais a PCH Mantovillis, que só observou o direito de consulta da comunidade Boe (Bororo) após o ajuizamento de ACP pelo MPF. 

O MPF também assegurou que o protocolo de consulta utilizado no processo fosse aprovado por toda a comunidade, tendo em vista que o apresentado originalmente pela associação havia sido elaborado unilateralmente pelo seu presidente sem o aval dos demais indígenas. 

Sobre a futura PCH Mutum, assim como tem acontecido em todos os demais casos, os interesses dos povos indígenas serão seriamente defendidos.
 
 
SEMA E FUNAI – Com relação à Funai e à Sema, o Olhar Jurídico entrou em contato com o setor responsável, em Cuiabá, mas até a publicação desta matéria não recebemos um posicionamento oficial dos órgãos.


Atualizada às 20h50.

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