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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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MPE investiga pagamentos ilegais a servidor do TCE que incorporou função de coordenador

Foto: Reprodução

MPE investiga pagamentos ilegais a servidor do TCE que incorporou função de coordenador
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação para apurar pagamentos ilegais ao servidor do Tribunal de Contas (TCE-MT) identificado como Maurélio de Lima Batista Ribeiro, ex-vereador na capita e ex-secretário de Saúde municipal. Portaria, do dia seis de março, é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin.

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O MPE foi comunicado sobre valores pagos referentes a vantagens pessoais da função de coordenador de assuntos de saúde supostamente desenvolvidos no TCE.

Segundo informado, também foi firmado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do estado de Mato Grosso (MT-Saúde).
 
Em diligências, apurou-se que Maurélio foi nomeado no ano de 1990 para exercer cargo, em comissão, de coordenador. Em 1999 foi nomeado efetivamente, em virtude de concurso público, no cargo de agente de saúde. Porém, processo interno do ano 2000 autorizou incorporação de remuneração do cargo comissionado de coordenador.
 
Nos anos de 2017 e 2018, Maurélio esteve cedido pelo TCE ao MT-Saúde. A transferência temporária foi feita com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração ao órgão de origem.
 
O presidente  do TCE, Guilherme Maluf, foi notificado para que apresente a ficha funcional do investigado. Maluf também deve informar se sobre eventual medida adotada para suspensão do pagamento indevido ao servidor.
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