A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) realizará audiência pública para discutir relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011, no qual estão reunidas as recomendações daquela Corte e apontadas irregularidades na aplicação de dinheiro público.

Requerimento propondo o debate, apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi aprovado em reunião da CMA nesta terça-feira (6) e a data da audiência pública ainda será marcada.

Conforme Aloysio Nunes, o relatório do TCU descreve ações de controle em diferentes áreas, como a eficácia de programas do Plano Plurianual (PPA), indícios de irregularidades no sistema de compras do governo federal, avaliação da atuação da Agência de Aviação Civil (Anac), desequilíbrios nos contratos de concessões de rodovias federais, entre outros.

Ainda conforme o senador, o TCU realizou 1.010 fiscalizações e julgou as contas de 12.833 responsáveis, tendo a maioria (62%) sido considerada regular e 20% julgados como de "regularidade com ressalva".

Para Aloysio Nunes, o resultado do trabalho anual do TCU é uma oportunidade para os parlamentares identificarem “inspiração e fundamentos para ações legislativas e fiscalizatórias” ao alcance do Parlamento.

Cultura do cacau

Ainda na reunião desta terça-feira, a CMA aprovou requerimento para realização de audiência pública, em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Agricultura (CRA), para discutir meios para evitar que a doença monilíase afete as lavouras de cacau no Brasil.

Caudada por um fungo, a monilíase do cacaueiro já compromete plantações na Colômbia, Venezuela e Peru, e ameaça áreas cultivadas no Brasil. O debate foi proposto em requerimento apresentado pelos senadores Benedito de Lira (PP-AL), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para discutir o problema serão convidados Jay Wallace da Silva e Mota, diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Enio Marques Pereira, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Salles, secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do governo da Bahia, e Orlando Leite Ribeiro, chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base, do Itamaraty, entre outros.