A acusação feita pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antônio Joaquim, de que o ex-governador Pedro Taques agiu em conluio com o ex-procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rodrigo Janot, para barrar pedido de aposentadoria e evitar candidatura, foi rebatida na manhã desta terça-feira (10). O ex-governador garantiu que Antônio Joaquim tentou fugir do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da acusação, Taques promete acionar a Justiça.
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“Estou há um ano sem dar entrevistas. Perdi a eleição democraticamente, temos que aceitar isto. Sobre o que o conselheiro disse: ele tentou fugir do STF. Fez um pedido ao governador, eu exercia o cargo e pedi um parecer para a PGE, sendo que o Gallo fez um parecer dando conta de que o STF deveria ser comunicado, uma vez que o ministro Fux estava presidindo uma investigação contra Antônio Joaquim”, disse Pedro Taques durante participação no programa Jornal da Capital, da Rádio Capital.
Na tarde de segunda-feira, Antonio Joaquim afirmou ser “vítima de uma trama sórdida e covarde, uma grande farsa, executada por dois bandidos”, Janot e Taques. Segundo ele, após pedir aposentadoria poucos dias antes da operação que determinou afastamento, Taques se recusou a assinar o requerimento.
“O Tribunal determinou que a aposentadoria não pudesse sair. Eu apenas cumpri a lei. Depois disto, o STF manteve o afastamento dele e de outros conselheiros. Não sei o caso dos outros, mas ele estava tentando subtrair do julgamento do STF, por isso pediu aposentadoria. Não tenho nada pessoal contra o conselheiro Antônio Joaquim, não tem processo julgado contra ele”, justificou.
Afastado desde setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal, Antônio Joaquim é investigado pela suposta prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações, oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Silval Barbosa, apontam cobrança de propina no valor de R$ 53 milhões.
Entre 2017 e 2020, o salário bruto pago aos conselheiros afastados variou entre R$ 30 mil e R$ 35 mil. A informação consta no portal da transparência do TCE-MT. Somados, montante ultrapassa R$ 1 milhão.
“O que ele está dizendo, que sou bandido, a Justiça vai resolver. Não estou mais em tempo de bater boca com ele. Se acha que tem voz grossa, que por isso é honesto ou põe medo em qualquer pessoa, precisa entender que vivemos em uma democracia, a Justiça resolve isto. No Brasil, você faz uma delação sem prova, e eu sou vítima de uma dessas, e o cidadão passa na voz de alguns a ser culpado”, finalizou Pedro Taques.
Afastamento mantido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no dia 19 de janeiro recurso que buscava pelo retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas. A decisão de forma unânime foi estabelecida pelo colegiado da Corte Especial, sob relatoria do ministro Raul Araújo.
Além de Antonio Joaquim, seguem afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath.
Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
Relatório
A decisão do STJ que negou no dia 19 de fevereiro retorno aos conselheiros do TCE aponta supostos fatos descobertos após afastamento decretado no ano de 2017.
A autoridade policial identificou, a partir da análise patrimonial do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, vendas de áreas de terra, em outubro de 2014, para a pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, nos valores de R$ 4,6 milhões e R$ 2,017 milhões.
As transações, em razão de suas peculiaridades, vêm sendo investigadas como possível simulação, considerando-se, inclusive, que a mesma pessoa jurídica Trimec Construções aparece também nas transações suspeitas do Conselheiro José Carlos Novelli.
Também foi identificada a quitação, pelo Conselheiro Antônio Joaquim, em junho de 2015, de cédula de crédito rural no valor de R$ 1,9 milhão.
Finalmente, a partir da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário de 2014, a autoridade policial teria identificado empréstimos concedidos pelo Conselheiro Antônio Joaquim ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593 mil e R$ 315 mil.
Todas essas transações estão sendo investigadas como possíveis práticas de simulação e ocultação patrimonial.
