O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal Justiça (STJ), acatou recurso e reconheceu prescrição, extinguindo punibilidade do ex-defensor público-geral André Luiz Prieto em processo por desvio de combustível. A decisão é do dia seis de março.
 
Leia também 
Membro do MDB é condenado a 6 anos de reclusão e pagamento de R$ 2,8 mi; delatores perdoados

“Decorrido período superior a 4 anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual a reconheço, determinando a extinção da punibilidade do requerente”, afirmou o ministro.
 
No caso, o juiz Jorge Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Prieto em agosto de 2018 por ter desviado 165 mil litros de combustíveis, correspondente à importância de R$ 490 mil, da Defensoria Pública de Mato Grosso.
 
Na ocasião, a pena estabelecida foi de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto. Levanto em consideração a curta pena, a sentença foi convertida em medidas restritivas de direitos.
 
Segundo os autos, o combustível foi comprado pela Defensoria da Empresa Comercial Amazônia de Petróleo, propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator premiado na Operação Ararath.

Outras duas pessoas foram denunciadas junto de Prieto, mas o caso foi desmembrado.