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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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pela Ampla Defesa

Justiça desmarca audiência, suspende ação sobre compra de vaga no TCE e aguarda delação de Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça desmarca audiência, suspende ação sobre compra de vaga no TCE e aguarda delação de Riva
O Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, desmarcou audiência designada para o dia 11 de março em processo que julga negociação de uma cadeira no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e suspendeu temporariamente o processo. A decisão, do dia nove de março, leva em conta a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva. Entre os réus estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.

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Conforme informado por Bruno D’Oliveira, o assunto é tratado em dois anexos da colaboração premiada de Riva. “Desta feita, visando assegurar a efetividade dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, reputo imperiosa a suspensão dos autos e, por conseguinte, o cancelamento da audiência de instrução designada para quarta-feira próxima, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva”.
 
Entre os réus estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa são o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB).
 
Além de Blairo e Silval, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, o próprio José Riva, Leandro Valoes Soares, Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
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