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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Primeira Câmara

Tribunal acata apelação e condena ex-secretário de Administração da Assembleia

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal acata apelação e condena ex-secretário de Administração da Assembleia
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou apelação do Ministério Público (MPE) e condenou o ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, a cinco anos e seis meses.

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O processo tem relação com o deputado estadual José Riva. Apelação julgada nesta terça-feira (10) recebeu relatoria do desembargador Paulo da Cunha.
 
Ermenegildo era réu e foi inicialmente absolvido na ação penal derivada da Operação Imperador, que apura suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. 
 
O voto do desembargador Paulo da Cunha foi seguido pelos desembargadores Marcos Machado e Orlando Perri.
 
O caso
 
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude ocorreu no período de 2005 a 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de material de expediente para o Parlamento. Os crimes eram liderados pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
 
Foi apurado que os materiais não existiam, mas eram atestados para justificar pagamentos milionárias a gráficas fantasmas.
 
O ex-secretário chegou a ser preso em 2015 pelos fatos, após a suspeita de que ele teria extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações.
 
A decisão inicial que absolveu afirmou não ter encontrado nos autos nenhuma prova que confirmasse a participação do ex-servidor no suposto esquema de desvios da Casa de Leis.
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