A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou apelação do Ministério Público (MPE) e condenou o ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, a cinco anos e seis meses.
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O processo tem relação com o deputado estadual José Riva. Apelação julgada nesta terça-feira (10) recebeu relatoria do desembargador Paulo da Cunha.
Ermenegildo era réu e foi inicialmente absolvido na ação penal derivada da Operação Imperador, que apura suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
O voto do desembargador Paulo da Cunha foi seguido pelos desembargadores Marcos Machado e Orlando Perri.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude ocorreu no período de 2005 a 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de material de expediente para o Parlamento. Os crimes eram liderados pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
Foi apurado que os materiais não existiam, mas eram atestados para justificar pagamentos milionárias a gráficas fantasmas.
O ex-secretário chegou a ser preso em 2015 pelos fatos, após a suspeita de que ele teria extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações.
A decisão inicial que absolveu afirmou não ter encontrado nos autos nenhuma prova que confirmasse a participação do ex-servidor no suposto esquema de desvios da Casa de Leis.