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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Justiça mantém condenação contra ex-presidente da União das Câmaras Municipais

Foto: Reprodução

Ismaili quando da posse na UCMMAT, ao lado do ex-deputado estadual José Riva

Ismaili quando da posse na UCMMAT, ao lado do ex-deputado estadual José Riva

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso e manteve condenação por ato de improbidade administrativa contra Ismaili de Oliveira Donassan, ex-presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). Decisão é do dia três de março. 

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A condenada afirmou que a sentença era omissa, já que não foram analisadas questões como ratificação do valor da causa, inclusão das empresas no polo passivo, desbloqueio do excesso dos bens.
 
O representante do Ministério Público impugnou o recurso, afirmando que todos os argumentos suscitados pela requerida, foram devidamente analisados e enfrentados
 
“Neste caso concreto, portanto, os embargos de declaração não têm qualquer fundamento apto de existência, tendo sido governado pela rediscussão da fundamentação jurídica adotada, o que revela a incoerência jurídica da pretensão”, decidiu o magistrado, mantendo sentença.
 
Ao negar o recurso, o magistrado reconheceu o caráter protelatório, aplicando multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa.
 
Condenação
 
Bruno D’Oliveira Marques condenou Ismaili de Oliveira Donassan no dia 11 de novembro de 2019.
 
O Ministério Público afirmou que, durante o exercício de mandato de presidente, no período de 2013 a 2014, a ré teria desviado recursos públicos em proveito próprio, mediante a exigência de vantagem indevida para renovar ou firmar contratos de prestação de serviços. O valor desviado foi R$ 29 mil.

Ismaili exigiu das empresas Leandro Veloso Balbino – MEI, Saporski & Cardoso – Advogados Associados S/S, Eleandro Machado da Veiga ME e José Genesio Poyer Junior-ME, a devolução de parte do valor constante em contrato de prestação de serviços que era pago mensalmente.

Os valores devolvidos pelas empresas eram depositados na conta bancária da presidente, de servidores da UCMMAT, ou entregue pessoalmente à secretária da requerida.

O esquema de pagamento de propinas foi identificado pelos vereadores José Ari Zandoná, do município de Água Boa e Ebenezel Darby dos Santos, do município de Cláudia, os quais ascenderam ao cargo de presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso quando Ismaili se afastou para disputar as eleições de 2014.
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