O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou bloqueio de R$ 260 mil em nome do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, acusado de fraudar verbas de suprimentos e indenizatórias na Assembleia Legislativa. Os fatos foram revelados durante a Operação Ararath.  

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A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face Nininho, Tscharles Franciel Tshá, Vinícius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos e Geraldo Lauro.
 
Processo é baseado em investigação sobre uso indevido de verbas de suprimentos e indenizatórias ocorridas no gabinete do deputado, fatos revelados na Operação Ararath.

Segundo o MPE, fraudes foram cometidas por meio de notas fiscais frias emitidas pelas empresas GB de Oliveira, Comercio ME, HC da Costa Campos e CIA Ltda ME, V P S Comercio ME e V H Alves Comercio ME.
 
“Aduz que as provas angariadas no curso da investigação demonstram que Ondanir Bortolini (Nininho), em conluio com Tscharles Franciel, servidor lotado em seu gabinete, com aderência de vontade dos demais réus (Hilton Carlos, Vinícius Prado e Geraldo Lauro), desviaram recursos públicos provenientes do pagamento de verbas indenizatórias”, diz trecho do processo.
 
Conforme a acusação, Tscharles Franciel era o chefe de gabinete do deputado Nininho e tinha uma procuração para movimentar a conta destinada a verba de suprimentos de fundos e indenizatória em nome deste último.
 
Ainda segundo o MPE, Tscharles Franciel, em conluio Nininho, pelo menos em relação às notas fiscais frias emitidas pelas empresas GB de Oliveira, Comercio ME, HC da Costa Campos e CIA Ltda ME, V P S Comercio ME e V H Alves Comercio ME, que somam a importância de  R$ 93 mil, jamais efetuou a aquisição de qualquer bem ou serviço, mas assinava a prestação de contas fraudulentas.
 
As fraudes eram preparadas e municiadas com notas fiscais frias fornecidas pelos requeridos Hilton Carlos e Vinícius Prado, com propósito de desviar recursos públicos. A origem do rombo deu-se com o convite feito pelo então servidor da Assembleia, Geraldo Lauro.
 
No mérito, o MPE requer que Ondanir Bortolini, Tscharles Tschá e Geraldo Lauro sejam condenados a reparar o dano ao erário e de perda do respectivo valor acrescido aos réus, no montante de R$ 130 mil, bem como que sejam condenados na obrigação de reparação de dano moral coletivo em valor não inferior a 50% do valor do dano.
 
Requer, ainda, a condenação de Vinícius Prado Silveira e Hilton Carlos, fixando-lhes a obrigação solidária de reparar o dano ao erário e de perda do valor acrescido ilicitamente aos seus patrimônios, no montante de R$ 13 mil, equivalente a 10% do valor total das notas frias, a ser corrigido a partir de dezembro de 2019.
 
Liminarmente, foi determinado bloqueio dos valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras de Nininho, Tscharles Franciel Tshá e Geraldo Lauro, solidariamente, até o montante de R$ 260 mil. O valor é correspondente ao suposto dano ao erário, com atualização, mais sanção de multa civil aplicada em patamar mínimo.
 
Foi determinado ainda bloqueio até o montante de R$ 7,8 mil em nome de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira.

Outro lado

O deputado afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não vai se manifestar.