O juiz André Luciano Costa Gahyva, da Primeira Vara Cível de Diamantino (190 km de Cuiabá), negou recurso do Ministério Público (MPE) que buscava pela juntada de estudos técnicos feitos pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) em uma fazenda ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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O recurso tentava mostrar que o "juízo se omitiu quanto a realização de estudos técnicos a serem realizados pela Neast". O juiz, porém, apontou que não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material nas decisões da ação.
 
Gilmar Mendes é denunciado por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos. Segundo o órgão ministerial, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, está tomada de irregularidades.
 
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que, segundo o Ministério Público, fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico.
 
Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.
 
Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
 
O Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador é ligado ao professor pesquisador Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
 
No mérito do processo, além da adequação da fazenda, o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.