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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Verba Indenizatória

Justiça aquiva investigação contra vereador acusado de 'rachadinha' na Câmara de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça aquiva investigação contra vereador acusado de 'rachadinha' na Câmara de Cuiabá
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, arquivou no dia nove de março um inquérito policial que investigava o vereador Felipe Wellaton (PV). A notícia foi formulada pelo servidor Jadson Nazário de Freitas. Ele apontou possíveis irregularidades supostamente praticadas pelo vereador no exercício do mandato parlamentar, o crime conhecido como "rachadinha".

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O denunciante teria relatado que Felipe Wellaton se aproveitava de seu cargo como vereador para se apropriar de parte dos salários de funcionários e assessores de seu gabinete, bem como exigir o repasse integral da Verba Indenizatória (VI) que era destinada ao Chefe de Gabinete Parlamentar.

Consta dos autos que o denunciante Jadson Nazário de Freitas teria sido convidado a assumir o cargo de Chefe de Gabinete, razão pela qual teve sua nomeação efetivada no começo de janeiro de .2017, porém deixou o cargo no dia 20 do mesmo mês.
 
Jadson Nazário alegou o vereador Felipe Wellaton não possuía nomes suficientes para integrar as vagas do gabinete, razão pela qual teria supostamente buscado colocar algumas pessoas como forma de “tampão” para não perder o dinheiro que era destinado para o pagamento dos funcionários.
 
Consta dos autos que Wellaton teria exigido repasse de parte do salário de Jadson, alegando que precisaria fazer melhorias no gabinete. Jadson e Felipe tiveram um desentendimento e posteriormente o servidor deixou o cargo de chefe de gabinete e passou a ocupar o cargo de assessor parlamentar.
 
O então assessor teria constatado um depósito em sua conta bancária referente a Verba Indenizatória no valor de R$ 4,2 mil. Jadson, segundo versão apresentada, foi ao vereador relatar que havia um depósito em sua conta bancária referente a (VI), alegando que a quantia não lhe pertencia.

Ao ser questionado, o vereador supostamente teria pedido a Jadson que usasse a quantia depositada para efetuar a compra de materiais de construção, bem como depositasse o valor de R$ 3 mil na conta particular de Jefferson Luis Junglaus, referente a prestação de serviços firmado com o vereador Felipe Wellaton para o desenvolvimento de um aplicativo para o gabinete.

Diante dos fatos narrados, o denunciante informou que mesmo exonerado do cargo de Chefe de Gabinete teria recebido o valor da Verba Indenizatória referente aos meses de fevereiro e março de 2017, bem como teria repassado os valores diretamente para o vereador.
 
Durante as investigações, foram ouvidas testemunhas que trabalharam no gabinete no mesmo período que o denunciante, todas afirmaram que o vereador nunca solicitou de seus assessores o repasse de verba salarial, bem como que sempre ficou claro que a Verba Indenizatória do Chefe de Gabinete não tinha natureza salarial, sendo destinada a despesas inerentes ao serviço.
 
No que se refere ao depósito feito por Jadson na conta particular de Jefferson Luis Junglaus, foi apurado que o pagamento se deu em razão de um “contrato de desenvolvimento de aplicativo móvel de registro de ocorrência”.
 
“Durante as diligências, não restou comprovado que o Vereador Felipe Wellaton se apropriava dos salários de seus assessores, tampouco utilizava a Verba Indenizatória do Chefe de Gabinete para despesas pessoais alheias ao serviço”, explicou Ana Cristina.
 
Após o arquivamento, Ana Cristina determinou abertura de investigação em face de Jadson Nazário de Freitas pela possível prática do crime de denunciação caluniosa.
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