A primeira câmara criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu habeas corpus nesta terça-feira (7) a Hermes Dall'Agnol, auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Dall'Agnol foi preso em flagrante no dia 18 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

Os desembargadores Manoel Ornellas e Rondon Bassil Dower Filho contrariaram o relator do caso, desembargador Paulo da Cunha. Ambos concordaram com a sustentação oral apresentada pela defesa de Dall'Agnol, acusado de concussão (quando um agente público exige vantagem em função do cargo que exerce). O servidor foi preso na rodoviária de Cuiabá onde supostamente buscava propina.

De acordo com o advogado Valber Melo, que fez a sustentação oral, "o tribunal entendeu que não havia fundamentação na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva" e, por isso, concedeu liberdade ao servidor. 

Conforme o MPE, o servidor público exigiu R$ 40 mil do presidente da Câmara de Vereadores de Jaciara, Adilson Costa França, para emitir relatório favorável em auditoria nas contas do Legislativo referente ao exercício de 2012, sem a apresentação de irregularidades durante o julgamento no ano que vem.

Caso

Duas semanas antes da prisão, o vereador contatou o Gaeco pedindo providências sobre a situação. Recebeu a orientação para aceitar a suposta proposta do auditor, que teria exigido o pagamento da quantia em duas parcelas de R$ 20 mil, sendo que a primeira deveria ser paga no dia 18 de setembro.

Seguindo a suposta instrução do próprio auditor, França colocou o dinheiro em uma caixa e a enviou de Jaciara para Cuiabá. Daí o servidor foi preso ao buscar a caixa na rodoviária. A pena para o crime de concussão é de dois a oito anos de prisão e pagamento de multa.


Atualizada às 17 horas.