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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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OPERAÇÃO ASSEPSIA

Juíza nega restituição de R$ 60,5 mil apreendidos na PCE durante operação

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

A juíza Ana Cristina Mendes

A juíza Ana Cristina Mendes

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu um pedido da Associação dos Servidores da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (ASPEC-MT), para que os R$ 60,5 mil que foram apreendidos no último dia 18 de junho na Penitenciária Central do Estado (PCE), na deflagração da “Operação Assepsia” fossem devolvidos. A magistrada entendeu que não ficou comprovada a origem lícita do valor ou que ele não possui vínculo com a direção da PCE, que foi alvo da operação.

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De acordo com apuração do Olhar Jurídico, o dinheiro seria referente às vendas de itens de higiene pessoal, alimentação e limpeza para servidores e presos, em uma cantina que a Aspec possui na PCE. O dinheiro seria deste caixa e não teria relação nenhuma com ação delituosa.

No dia 30 de agosto de 2019 a Aspec entrou com o pedido de restituição e o Ministério Público se manifestou pela intimação da Associação para apresentar documentos comprovando a titularidade do dinheiro, bem como a origem lícita dos valores aprendidos.

A Aspec juntou aos autos novos documentos e depois de analisá-los o MP opinou contrariamente ao pedido de restituição do valor, por entender que não foi demonstrada a origem lícita dos valores. A magistrada teve o mesmo entendimento.

"Foram juntados novos documentos, tais como: a Ata da Assembléia Geral da ASPEC/MT e o balancete de verificação, no entanto, estes novos documentos juntados não demonstram que os valores recebidos são de origem licita. Outrossim, o requerente aduz que não possui qualquer vínculo com a Direção da Unidade Prisional, sendo que esta apenas autorizou o funcionamento no local, no entanto, os documentos juntados aos autos não comprovam que o valor apreendido não possui relação com os fatos investigados, sendo de interesse na investigação", argumentou a juíza.

A magistrada então indeferiu o pedido de restituição dos R$ 60,5 mil apreendidos na PCE, por entender que o valor é de interesse na investigação.

Denúncia
 
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia, no último dia 3 de julho, contra dois líderes do Comando Vermelho, três policiais militares e dois agentes penitenciários que ocupavam os cargos de vice e de diretor da Penitenciária Central do Estado. O grupo foi alvo da ‘Operação Assepsia’, que apurou facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional.
 
Ao grupo, foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
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