O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) entrou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa, contra o deputado federal Juarez Costa (MDB), contra o desembargador aposentado Evandro Stábile e contra Paulo Cézar de Aguiar, acusando-os de negociação de sentença. O caso foi investigado na quinta fase da Operação Ararath, que apurou esquemas de corrupção no Estado, envolvendo empresários e membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O MPF pede ressarcimento de cerca de R$ 900 mil.

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O juiz Roberto Teixeira Seror e o desembargador Evandro Stábile foram alvos da Operação Ararath V, que apurou esquema de venda de sentenças em Mato Grosso, em 2009. Ao Olhar Jurídico o MPF confirmou a existência da ação que pede ressarcimento de quase R$ 900 mil, mas disse que o processo tramita em segredo de Justiça.

Estes fatos foram investigados pela Polícia Federal (PF). O desembargador Evandro Stábile teria recebido R$ 500 mil para proferir sentença favorável à permanência no cargo do então prefeito de Sinop, Juarez Costa. A negociação teria sido intermediada pelo juiz Eduardo Jacob (já falecido) a pedido do governador Silval Barbosa.

O juiz Roberto Teixeira Seror, também alvo da Operação, teria se envolvido em negociação de sentença na Vara Especializada da Fazenda Pública, em 2009, também por uma quantia de R$ 500 mil, para proferir sentença favorável ao governo do estado em processo contra uma companhia telefônica acusada de sonegação de impostos.

Desembargador condenado

Stábile foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
 
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.
 
O processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar uma organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Uma interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso. Stábile já cumpre sua pena em regime aberto.