Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

ex-prefeito de ROO

Sachetti é inocentado em processo sobre obra em escola de R$ 4 milhões

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Sachetti é inocentado em processo sobre obra em escola de R$ 4 milhões
A Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face do ex-prefeito Adilton Domingos Sachetti.

Leia também 
MPE notifica Prefeitura a garantir transporte para profissionais da saúde

 
Sachetti firmou convênio com o Fundo Estadual de Educação para financiamento da construção de um complexo estudantil composto de vinte e quatro salas e um ginásio poliesportivo coberto. Foram contratadas as empresas Construtora e Engefoto – Engenharia e Aerolevantamentos. O valor final da obra ficou em R$ 4,7 milhões, após aditivos.
 
O MPE tentou argumentar que embora o repasse do valor celebrado tenha sido efetuado e a construtora recebido o pagamento pela execução do contrato, não houve a edificação da obra, o que caracterizaria dano ao erário e o ato de improbidade.
 
Em sua defesa, Sachetti apresentou  afirmou que a obra foi licitada, conveniada, empenhada e liquidada totalmente na gestão de seu antecessor,  Percival Santos Muniz. Asseverou ainda que os pagamentos relativos à contrapartida municipal foram realizados em consonância com as medições da obra, durante a sua gestão.
 
Sachetti  disse que as verbas foram liberadas município sem qualquer observância aos termos do convênio, dada a inexistência de prestação de contas parcial pelo ex-prefeito Percival. Acrescentou que o ginásio deixou de constar nas planilhas de medições desde a segunda medição, ou seja, desde a época do ex-prefeito.
 
A Justiça Estadual considerou que o aumento do valor da obra se deu em razão das diversas alterações quantitativas em relação ao projeto inicial. "Como se vê, não houve enriquecimento ilícito por parte das empresas requeridas, muito menos prejuízo ao erário público, já que todo o valor recebido pelas construtoras corresponde a obra edificada". O Ginásio não foi construído por falta de recurso.
 
Segundo os autos, não ficou comprovado o recebimento de valores a maior por parte das empresas requeridas, por obra que não tenha executado, nem que houve sobrepreço ou que as medições não condizem com o que foi efetivamente construído.

"Os elementos constantes nos autos não comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, notadamente por não ficar demonstrado qualquer ato de irregularidade, já que os valores recebidos pelas empresas construtoras referem-se apenas à construção da escola. Logo, impõe-se a improcedência do pedido inicial", finalizou a sentença.

Adilton Sachetti, atualmente no Republicanos, é nome confirmado como primeiro suplente do pré-candidato ao senado na eleição suplementar, Otaviano Pivetta (PDT). 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet