O presidente to Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, assinou neste domingo (22) uma portaria que suspende por 38 dias o expediente nas unidades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, estabelecendo o trabalho remoto, e também suspende o atendimento ao eleitor. O cidadão que necessitar de atendimento emergencial deve procurar o Cartório Eleitoral ao qual está vinculado.

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Em Mato Grosso, a última instância da Justiça a decretar o trabalho remoto foi a Justiça Eleitoral. As Justiças Federal, Estadual e do Trabalho já estavam com as atividades presenciais suspensas. A portaria do TRE foi assinada pelo desembargador Gilberto Giraldelli ontem (22) e publicada nesta segunda-feira (23).

O presidente do TRE suspendeu  o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nas Diretorias dos Fóruns, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos Postos Eleitorais e nos Cartórios Eleitorais, no período de 23 de março a 30 de abril de 2020.

O desembargador ainda determinou que o eleitor que demandar algum atendimento emergencial, buscando evitar o perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas ou privadas, deverá contatar o Cartório Eleitoral ao qual está vinculado. 

Caberá à chefia da unidade cartorária avaliar a situação apresentada e, constatando a urgência do pleito, viabilizar a solução mais adequada. O chefe de Cartório deverá afixar cartaz em local visível ao público contendo o e-mail institucional e/ou telefone da unidade cartorária.

Durante o período de plantão não será feita a coleta de biometria. Serão mantidos, minimamente, os serviços de: distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde. Todos estes atendimentos serão feitos de maneira remota.