Em recomendação enviada nesta terça-feira (24) aos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o corregedor-geral do MPMT, procurador Hélio Fredolino Faust, orientam que os recursos decorrentes da atuação finalística, no âmbito judicial e extrajudicial, sejam destinados para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid -19).

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Os representantes da administração superior do MPMT recomendam ainda que os promotores de Justiça postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.

Foi sugerido também que seja realizada articulação para destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para ações de enfrentamento à doença. Tais destinações deverão ser comunicadas, com indicação do valor ou bens revertidos, à Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19)., exclusivamente por correio eletrônico: ces@cnmp.mp.br.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, explica que a recomendação leva em consideração as declarações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e a Recomendação Conjunta PRESI– CN, nº 01, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (Coronavírus-19). 

Além do disposto no artigo 9º da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que fomenta a utilização de recursos oriundos de sanções alternativas, transações penais e suspensões processuais para o combate ao coronavírus.

Veja aqui a recomendação.