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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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Senado se manifesta por perda de mandato de Selma; parlamentar tenta impedir posse de Fávaro

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Senado se manifesta por perda de mandato de Selma; parlamentar tenta impedir posse de Fávaro
A senadora cassada Selma Arruda (Pode) protocolizou nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a decisão que determinou posse a Carlos Fávaro (PSD) seja revogada e a matéria reavaliada por um colegiado de ministros. A parlamentar pede urgência diante do relatório produzido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que pede declaração da perda do mandato pela mesa do Senado.

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Eduardo Gomes considerou que, "em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, às atribuições do Poder Judiciário e à segurança jurídica, não cabe a esta Casa [Senado] promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato".
 
Ainda segundo Selma, na data de 23 de março o Senado também emitiu parecer subscrito por seu Advogado-Geral acerca da medida liminar deferida pelo STF. Concluiu pela imprescindibilidade da apresentação de diploma expedido pela Justiça Eleitoral para que eventualmente dê posse ao candidato derrotado (Fávaro).
 
O relatório contra Selma foi citado no Supremo para que haja o julgamento colegiado. "Como se pode extrair do plano fático, a decisão liminar do eminente Ministro Presidente está em vias de ser aplicada pelo Senado Federal sem que este Supremo Tribunal Federal se manifeste de maneira colegiada, com o necessário debate do tema em apreço".
 
Diante da urgência, Selma pede a revogação da liminar concedida monocraticamente até a realização de julgamento colegiado. Logo após, a apreciação colegiada da medida liminar concedida, com o não conhecimento da ação .
 
Selma teve o mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral.  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação dos diplomas da juíza aposentada, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.
 
A Corte Eleitoral determinou a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante.
 
O TSE observou ainda a necessidade de remeter o procedimento para a sua efetivação perante o Senado, resguardando direto ao exercício da ampla defesa.
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