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Sábado, 30 de maio de 2020

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MP uniformiza atuação junto a órgãos públicos para enfrentamento ao coronavírus

Da Redação - Vinicius Mendes

27 Mar 2020 - 15:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

MP uniformiza atuação junto a órgãos públicos para enfrentamento ao coronavírus
Com o objetivo de fortalecer a atuação institucional no enfrentamento à pandemia do coronavírus, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu recomendação aos promotores de Justiça com atribuições ligadas diretamente à defesa dos direitos do cidadão à saúde. A iniciativa busca garantir, além da uniformização de procedimentos e entendimentos, o exercício das práticas de consensualização.

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"Estamos recomendando o empenho de todos, procuradores e promotores, que mesmo não atuando diretamente na tutela coletiva da área da saúde, que participem do desafio, contribuindo com o encaminhamento de informações ou sugestões à gestão institucional", ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

A orientação é para que os membros do Ministério Público atuem para garantir que sejam resguardados o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais. As empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo deverão ser cobradas a adotar as medidas de assepsia no interior dos veículos, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Na área do consumidor, a recomendação é para que os promotores de Justiça atuem junto aos demais órgãos de fiscalização para coibir práticas abusivas na comercialização de insumos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia do coronavírus (COVID-19). Os promotores de Justiça deverão ainda atuar para que estabelecimentos que comercializam alimentos e/ou congêneres sejam orientados a adotar medidas de prevenção e de controle.

Adoção de práticas comerciais inovadoras para redução dos contatos pessoais e aglomeração de pessoas; definição de limite quantitativo para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e alimentação, sempre que necessário; e a manutenção de sistema de revezamento de consumidores são algumas das medidas que deverão ser fomentadas junto aos referidos estabelecimentos.

 

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