Depois de quase duas semanas, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi retomado hoje (7). Os ministros estão na fase inicial da definição de penas para cada réu, de acordo com as condenações estabelecidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério.

O julgamento está suspenso desde o dia 25 de outubro por uma série de incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratamento de saúde. Na segunda (5), a sessão foi desmarcada por coincidir com o Encontro Nacional do Judiciário, que ocorreu em Sergipe até ontem (6).

Para Barbosa, o intervalo pode ser benéfico para dar novo fôlego à fase da dosimetria (cálculo das penas dos réus). "Todo mundo pode descansar um pouco", ponderou.

ACOMPANHE ABAIXO A COBERTURA EM TEMPO REAL

20:00 - A ministra Rosa Weber também busca uma solução para o impasse e Ayres Britto encerra o debate e a sessão. A dosimetria relativa a Ramon Hollerbach será definida no julgamento desta quinta-feira, que começará mais cedo, às 13h (horário de Brasília).

19:59 - Lewandowski questiona o critério de Celso de Mello, porque ele diz que o cálculo prejudicaria o réu.

19:56 - Celso de Mello argumenta que os ministros poderiam fazer uma média das duas penas sugeridas.

19:53 - O presidente Ayres Britto chegou a anunciar que a pena do relator tinha sido aprovada pela maioria, mas o anúncio logo foi discutido pelos demais.

19:51 - Os ministros discutem sobre o critério que será utilizado para o desempate. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello seguiu a pena-base do relator, mas no fim o seu cálculo se aproximou do fixado pelo revisor.

19:48 - Se Marco Aurélio Mello mudar o anúncio que tinha feito, haverá um empate. O ministro Marco Aurélio foi o único que não acolheu a continuidade delitiva, por isso o seu voto foi diferente dos demais em relação a Ramon Hollerbach por evasão de divisas. Os ministros discutem o que fazer em casa de empate.

19:44 - Os ministros divergem quanto ao resultado final, pois há cinco votos com o relator e quatro votos com o de Marco Aurélio, pois apesar de dizer que seguia o relator, o seu cálculo se aproxima mais do revisor.

19:39 - A maioria dos ministros votou pela fixação da pena em 4 anos e 7 meses de reclusão, além de 100 dias-multa, para Hollerbach por evasão de divisas. 

19:36 - Celso de Mello segue o relator. Ayres Britto também vota conforme a orientação de Joaquim Barbosa. Vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Tófolli. Macro Aurélio Mello votou diferente dos dois ministros revisor e relator.

19:33 - Marco Aurélio Mello vai votar a pena pelo crime de evasão de divisas para Ramon Hollerbach e Marcos Valério.

19:30 - Marco Aurélio alerta que o STF absolveu quem colocou dinheiro no exterior, no caso o publicitário Duda Mendonça. E com ironia, ele afirma que os ministros não estão se entendendo nem falando a mesma língua. "Nâo estamos falando Alemão, e sim o português do Brasil", disse em alusão a Barbosa, que esteve na Alemanha para tratamento de saúde e pelo fato de o relator ter absolvido Mendonça pelo crime de evasão de divisas.

19:26 - Gilmar Mendes acompanha o relator do processo.

19:25 - A ministra Carmem Lúcia acomanha o revisor e define a pena em 2 anos e 8 meses de prisão.
.
19:21 - É a vez de votar de Dias Tóffoli. Ele pede para fazer "esclarecimentos", apesar de anunciar que vai acompanhar o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Como fez, aliás, durante todo o julgamento da Ação Penal 470.

19:19 - O decano da corte esclarece que o máximo exequível em prisão no Brasil é de 30 anos, mas o cálculo de benefícios pode sim, exceder os 30 anos. O outro Mello lembra as falhas graves do país na aplicação de penas judiciais ao negar benefícios legais a que tem direitos os presos.

19:17 - Lewandowski faz mais uma vez o papel de advogado dos réus e diz que o número de crimes, "55, não é um número assim tão absurdo, ele impressiona, mas não é assim, ele pode ser resumido a um, dois crimes", diz, literalmente, Lewandowski Barbosa redagui que há um número objetivo, foram 55 transações ilegais e esse número objetivo é muito bem tratado pelo nosso código penal.

19:16 - Joaquim Barbosa lembra de "uma publicação nada confiável. Que compara (olha o absurdo) uma moça que matou o próprio pai e foi condenada a 20 anos de prisão, mas Marcos Valério, que não matou ninguém, foi condenado a 40 anos de prisão. Só se esquece de dizer que ele cometeu inúmeros crimes que, somados, chegou aos 40 anos, dentro da razobilidade, como lembrado pelo ministro Fux", afirma Barbosa.

19:13 - Luiz Fux adianta que vai acompanhar o ministro relator, Joaquim Barbosa, mas pede para fazer um esclarecimento. Ele explica que Marcos Valério foi condenado a quatro anos de prisão, mas a repetição dos crimes levou ao acúmulo que somado chega a 40 anos."Estamos seguindo penas mínimas e a razoabilidade (...). Não há promiscuidade de aplicação de penas, a Suprema Corte não está condenado ninguém a 40 anos, estamos mantendo as penas mínimas, um pouco acima".

19:10 - Rosa Weber vota acompanhando a pena do ministro revisor. É a vez de Luiz Fux.

19:08 - Lewadowski diz que não se animaria a fazer uma téplica à manifestação de Joaquim Barbosa e diz que muitas pessoas utilizaram os serviços de um doleiro e que o fato de Hollerbach ter tido contato com este personagem não significa culpabilidade. "Esse procedimento não foi inventado pelo réu, esse doleiro é conhecedíssimo, segundo dizem os autos".

19:07 - Joaquim Barbosa pede a palavra para explicar que aumentou a pena de Hollerbach por ser ele o responsável pelas transações com doleiros.

19:03 - Lewandowski requer a pena mínima para o réu Rollerbach. Em dois anos e 18 meses de reclusão, mais 180 dias.

19:02 - O ministro revisor da AP 470 Ricardo Lewandowski analisa os crimes de lavagem e evasão. Para o ministro, a culpabilidade deste réu não é tão grave quanto a de Marcos Valério. Ele justifica que Hollerbach tinha função mais operacional do que de mentor do esquema

19:00 - De forma rápida, Joaquim Barbosa condena Rollerbach 4 anos e 7 meses de prisão por evasão de divisas. 

18:58 - Após o fim do voto de Marco Aurélio Mello, que acompanhou o relator, o ministro Joaquim Barbosa passa a analisar o crime de evasão de divisas, o último crime cometido pelo réu do mensalão.

18:53 - Marco Aurélio Mello analisa as penas propostas para lavagem de dinheiro e entende que há continuidade delitiva no caso de Hollerbach.

18:52 -  Outro voto que falta ser colhido, o do ministro Marco Aurélio Mello passa ser ouvido neste momento. Ele consulta o relator e o revisor para definir o veredicto.

18:45 - A sentença de Ramon Hollerbach definida pelo STF é de cinco anos e dez meses e multa de 180 dias. Rollerbach é condenado por pagar propina a parlamentares de partidos da base do governo Lula entre 2003 e 2004, durante votações na Câmara Federal. Carmen Lúcia agora profere dosimetria e acompanha o ministro revisor.

18:42 - O decano acompanha o voto do ministro relator, fixando a pena definitiva em 5 anos e dez meses. Ayres Britto acompanha também o relator e fixa a pena.

18:41 - O ministro defende a idéia de que a dosimetria deve respeitar a proporcinalidade das infrações, ou seja, segundo ele, havendo mais de um crime, deve haver o acréscimo penal, sob pena de a ficção jurídica se tornar um instrumento de estímulo à prática delituosa.

18:39 - Ele explica que o mínimo é de 1/6 e o máximo 2/3 quando há acúmulo de cometimento de crimes. "É preciso ter presente a razão de ser da ficção jurídica que qualifica o instituto do crime continuado de um lado e a circunstância de ele ser aplicável unicamente a crimes da mesma espécie. Sim, é verdade, há discussão na doutrina e dissenso na jurisprudência, mas o entendimento nesta Corte e em outros tribunais permite ao tribunal encontrar parâmetros e definir critérios para encontrar ou não nexo para a continuidade delitiva", esclarece Mello.

18:37 - A pena é baseada não só em dados empíricos mas na efetividade do cometimento dos crimes, diz o decano, pois houve acúmulo de cometimento de crimes. Ele explica que mais de seis infrações equivalem a dois terços da pena, e esmiuça a percepção jurídica que corrobora a aplicação dessa pena..

18:30 - O ministro analisa a conduta de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério e já condenado a dez anos e o pagamento de multa pelo crime de corrupção ativa.

18:24 - Na avaliação do ministro decado, "o réu não tem apenas o direito de saber o porquê é punido, mas também porquê lhe foi imposta esta ou aquela pena".

18:18 - Após uma hora e 18 minutos é reiniciado o juogamento desta quarta-feira. O ministro Celso de Mello vota sobre a pena para corrupção ativa para Hollerbach.

18:00 - Céu nublado e temperatura de 24 graus em Brasília.

17:31 - Sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach é condenado a pelo menos 5 anos e 10 meses. 

17:29 - Falta um minuto para terminar o tempo regulamentar do intervalo da sessão no STF. Pelo visto, a tradição (de durar de 50 minutos a uma hora) vai ser mantida.

17:00 - Ainda assim, a maioria dos ministros concorda com o relator Joaquim Barbosa. Ramon Hollerbach foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão e a multa de 180 dias de pagamento de dez salários mínimos para cada dia com valores referentes ao salário mínimo de 2004.

16:57 - O ministro Carlos Ayres Britto iniciava a sentença total de Ramon Rollerbach quando é interrompido pelo ministro Celso de Mello, que ainda não votou. Britto suspende a sessão por, teoricamente, 30 minutos. No retorno dos trabalhos, Celso de Mello e Britto devem concluir os votos.

16:51 - Mello acompanha o relator. Mesmo depois de o presidente Ayres Britto defender a aceleração das dosimetrias, o ministro Marco Aurélio demorou cerca de 20 minutos para votar. Disse que não fez todos os cálculos por não ser bom em matemática, mas acatou a medotologia de Joaquim Barbosa para não atenuar as penas aos condenados.

16:42 - O ministro Marco Aurélio analisa a conduta de Ramon Hollerbach no crime de corrupção ativa. Ele ainda precisa votar na pena para lavagem de dinheiro.

16:34 - Marco Aurélio Mello, que já discutiu hoje com Joaquim Barbosa, lembra que diversos crimes foram praticados pelos réus. Ele faz uma análise sobre o Direito Penal a respeito da prática de corrupção ativa.

16:30 - Gilmar Mendes pede vênia ao ministro revisor e anuncia o voto para acompanhar o relator Joaquim Barbosa.

16:28 - Após explicação do revisor sobre os motivos do seu voto subjetivo, Carmem Lúcia vota com o relator por 5 anos e 10 meses de prisão.

16:25 - Rosa Weber e Luiz Fux acompanham o relator. Já Dias Tóffoli acompanha o revisor.

16:23 - "Eu não quero votar para Marcos Valério de uma forma e para Ramon Hollerbach de outra", ressalva a ministra.

16:19 - Os ministros temem que as penas para Ramon Hollerbach fiquem maiores do que as estabelecidas para Marcos Valério. Rosa Weber afirma que acomanhou o relator na dosimetria de Marcos Valério, mas discorda da nova metodologia de Joaquim Barbosa, que eleva em 2/3 as penas a Ramom Hollerbach.

16:14 - Os ministros debatem sobre os parâmetros para determinar as penas os réus do mensalão.

16:10 - O ministro Ayres Britto encerra o debate entre os adversários e passa a palavra para a ministra Rosa Weber anunciar a dosimetria em relação a Ramon Hollerbach.

16:08 - MAIS BATE BOCA - Os ministros debatem se é possível reduzir ainda mais os votos na dosimetria. "O senhor jamais distribuiu nada aqui", declara Lewandowski a respeito da tentativa de Joaquim Barbosa de convencer os demais ministros sobre seu voto.

16:04 - "Os réus que estão sendo condenados têm o direito de saber quais são os passos da sanção penal que está sendo imposta", avalia Celso de Mello.

16:01 - A reunião antes da sessão a respeito da dosimetria, ao que parece, ainda não ficou totalmente pacificada. "Eu entendo que os fatos estão tão conhecidos, que faço a sugestão da sua não repetição na ocasião da dosimetria", afirma Carlos Ayres Britto.

15:58 - Contrariando Joaquim Barbosa, o revisor Lewandowski fixa pena em 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, para Ramon Hollerbach pelo crime de corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares.

15:52 - Lewandowski defende que não há motivos para aumentar a pena mínima acima da pena-base para Ramon Hollerbach pelo crime de currpção ativa. Nesse caso, a pena-base seria fixada em 2 anos.

15:48 - O revisor diz que, segundo depoimentos colhidos em Minas Gerais, Ramon Hollerbach goza de reputação ilibada.

15:46 - "Eu quero dizer que corromper um agente público é sempre grave", rebate Lewandowski

15:45 - "Corromper um guarda da esquina é o mesmo que corromper um parlamentar?", questiona Barbosa.

15:43 - O revisor Ricardo Lewandowski lê a sua dosimetria para Ramon Hollerbach pelo crime de corrupção ativa e afirma que a sua dosimetria difere da proposta pelo relator.

15:41 - Para Joaquim Barbosa, Ramon Hollerbach deve ser condenado a 5 anos e 10 anos de reclusão, mais 180 dias-multa, pelo crime de corrupção relativa a pagamento de propina a parlamentares.

15:38 - Holerbach utilizou de sua estrutura empresarial para praticar os delitos. "Entendo que Ramon Hollerbach teve uma conduta bastante reprovável e a pena deve ser exacerbada na primeira fase".

15:35 - Barbosa afirma que a propina aos parlamentares foi paga em espécie e contou com a ajuda de Simone Vasconcelos.

15:33 - O relator recomeça a leitura da dosimetria das penas para Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. Segundo o relator, Hollerbach usava de sua experiência e articulação para construir a arquitetura financeira que garantiria o pagamento do Mensalão.

15:28 - O ministro cita com exemplo o fato hipotético de um funcionário roubar do supermercado onde trabalha R$ 1 mil por dia. Segundo a lei atual, ele será acusado por um crime de roubo mas, na verdade, deveria ser condenado por 30 roubos de R$ 1 mil cada.

15:26 - Sobre o memorial entregue pela defesa de Valério, Barbosa diz que nem todos os crimes podem ser reconhecidos como continuidade delitiva.

15:25 - A manifestação de Barbosa se deve ao fato de o advogado de Marcos Valério ter encaminhado ao Supremo um memorial pedindo que a Corte reconheça continuidade delitiva, o que poderia diminuir a pena em até 40 por cento.

15:23 - No entendimento do relator, o cálculo da pena é utilizado pelos juízes porque existem várias formas de praticar o mesmo crime. Desse modo, diz Joaquim Barbosa, é possível ajustar a pena à conduta delituosa que se julga. 

15:19 - Após alguns debates sobre o cálculo das penas, o relator do processo do mensalão decide explicar porque não tem aplicado as penas mínimas como penas-base.

15:16 - "Pena-base não é sinônimo de pena mínima", alerta o magistrado. Segundo ele, em tal situação, todas as circunstâncias judiciais devem beneficiar os condenados. Ele cita como exemplo o crime de corrupção ativa, que é considerado um tipo penal abstrato.

15:14 - Joaquim Barbosa decidiu justificar os cálculo das suas penas propostas por ele. O relator lê o resumo de um texto que critica a utilização da pena mínima para a maioria dos réus.

15:12 - Mas Joaquim Barbosa afirma, porém, que tomou como providência a elaboração de uma tabela com toda a dosimetria para tornar mais clara e transparente a sentença dos condenados.

15:08 - O revisor do processo, Ricardo Levandowski, comenta o memorial que foi distribuído para os ministros pelo advogado de Marcos Valério.

15:06 - "Vamos dar prosseguimento ao julgamento, que é isso que a nação espera de nós", rebate Barbosa.

15: 05 - "Esta visão totalitária não cabe em um colegiado desse nível", declara Mello

15:04 - BATE-BOCA - Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa batem boca. Eles divergem sobre a possiblidade de reduzir as penas. Marco Aurpelio Mello acusa Barbosa de debochar e insinuar que ele quer livrar os réus de penas maiores. "Isto aqui é o Supremo. Não deboche, não fale sorrindo, ministro", alertou Mello a Barbosa.

15:03 - O ministro Marco Aurélio Mello pede mais tempo para anaisar as condenações. Ele considera muito duras as condenações.

15:00 - Na fase de dosimetria, Valério obteve 40 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. A multa é estimada em R$ 2,72 milhões (em valores que ainda serão corrigidos). A pena parcial de Hollerbach soma 14 anos de prisão e a multa de R$ 1,634 milhão.

14:58 - O presidente do STF lê um resumo das penas aos condenados na Ação Penal 470. Antes da pausa de mais de uma semana, durante a análise das penas de Valério e Hollerbach, verificou-se que o ex-sócio poderia obter uma multa maior do que o próprio Valério, considerado o operador do esquema.

14:55 - Os ministros tomam assento no plenário do STF. O ministro Ayres Britto pede a letura da ata da sessão anterior.

14:53 - Bate-boca no Mensalão: ministros divergem em sessão sobre definição do crime de lavagem de dinheiro

14:51 - O julgamento será reiniciado também sob o impacto de polêmica envolvendo Marcos Valério. Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que Valério prestou depoimento no fim de setembro na Procuradoria Geral da República, com o julgamento em andamento, e ofereceu delação premiada em troca de proteção policial.

14:46 - Ainda sobre a possibilidade de atenuar as penas, durante a última sessão, no dia 25 de outubro, o Supremo entendeu que houve desvio de verbas e obtenção de empréstimos fraudulentos com a finalidade de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula. Além dos 25 condenados, 12 foram absolvidos pelo plenário do STF.

14:42 - Relembre alguns fatos recentes envolvendo o julgamento do mensalão e publicados no Olhar Direto:

Mensalão: siga voto de Joaquim Barbosa sobre formação de quadrilha

Gilmar Mendes condena 11 réus do mensalão por formação de quadrilha

Mensalão: STF retoma definição de penas para mais 24 condenados

14:37 - A pena de Valério e as punições já analisadas a Hollerbach ainda podem mudar. Isso porque os ministros afirmaram que usariam a semana de folga do processo para uma "reflexão" que poderia levar ao aumento ou diminuição de penas. Além disso, ao final do julgamento deverá ser feito um ajuste considerando o papel de cada um no esquema.

14:34 - Os ministros vão concluir a dosimetria ao ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach. Ele já foi condenado a 14 anos de prisão. Marcos Valério, até o momento, pegará 40 anos, um mês e seis dias de cadeia, além de multa.

14:30 - O ministro Carlos Ayres Britto anunciou há pouco a jornalistas no STF que os ministros aprovaram mudanças na metodologia utilizada para a dosimetria, a definição das penas dos condenados pela participação no esquema.

14:26 - Como de praxe, desde o início do julgamento, a sessão está atrasada. Como já foi bem noticiado, os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram 25 dos 37 réus envolvidos no esquema de compra de apoio político para a base no Congresso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

14:25 - Boa tarde internautas, o Olhar Jurídico retoma a partir de hoje a cobertura em tempo real do julgamento da Ação Penal 470, o conhecido julgamento do mensalão.