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Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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MPE contraria parecer da SEMA e sugere criação de assentamento em Parque na Amazônia

Da Redação - Max Aguiar

12 Mai 2020 - 15:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

MPE contraria parecer da SEMA e sugere criação de assentamento em Parque na Amazônia
Fazenda localizada na área de amortecimento do Parque Cristalino foi invadida no dia 27 de março, durante a Pandemia. Na ação de reintegração de posse movida pela Família Bassan, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) reconhece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) concluiu pela ilegalidade de criação de assentamento na fazenda invadida, mesmo assim opinou pela manutenção dos invasores, afirmando ser possível um acordo com a Pastoral da Terra para convivência pacífica na área.

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O Incra já se manifestou afirmando ser impossível criar o aludido assentamento em função das restrições ambientais, entre outras. O Juiz atendeu o pedido do MPE e agora, a área de proteção ambiental na Amazônia está ocupada por centenas de famílias “sem terras”. 

Com a situação, inúmeros boletins de ocorrência foram registrados por ambos os lados denunciando crimes ambientais, roubo de gado, ameaças e até disparos de arma de fogo. A Secretaria de Segurança Pública informou, entretanto, que não vai cumprir reintegração de posse durante a pandemia.  

O Governo do Estado e os representantes da Bancada Federal de Mato Grosso pediram a intervenção do Governo Federal para a transferências das Glebas Nhandu e Gama, nos municípios de Novo Mundo e Nova Guarita, para áreas destinadas à regularização fundiária. Atualmente as famílias ocupam áreas de Conservação Ambiental e de propriedade particular que não poderão ser destinadas para assentamento.

A situação causa preocupação pelo iminente risco de conflitos sociais e ambientais. A Justiça Federal por duas vezes manifestou que não tem interesse na ação de reintegração de posse, dando competência ao juiz da Vara Agrária e o Incra já manifestou a impossibilidade de realização de reforma agrária no local. 

O Ministério Público do Estado, por sua vez, ignora as decisões do Tribunal de Justiça e as manifestações da Justiça Federal, do Incra e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também emitiu parecer técnico contrário ao assentamento, e solicitou uma nova audiência para nova tentativa de acordo entre os proprietários da área, a Pastoral da Terra a AGU e o Incra.

Outro lado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece que nunca foi e jamais será favorável à grilagem ou à ocupação desordenada de terras na Amazônia. Conforme o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, no caso específico, o MPMT recomendou ao Juízo da Vara Agrária que intimasse a AGU para manifestação de eventual interesse no processo, para análise da aplicação da Súmula 637 do STJ, o que foi acatado judicialmente.

Procura-se, com isso, evitar conflito de decisões, vez que a União obteve sentença favorável em ação reivindicatória e foi liminarmente reintegrada na posse por ordem do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judicial de Sinop.

Esclarece-se que há diversas ações reivindicatórias ajuizadas pela União contra ocupantes ilegais de terras da Gleba Nhandu, no Norte do Estado. Algumas delas já foram sentenciadas pela Justiça Federal. Paralelamente a isso, muitos dos proprietários rurais dessas áreas vêm ingressando com ações possessórias perante a Vara Agrária.

O compromisso da 29ª Promotoria de Justiça Agrária é de sempre pautar suas ações na busca da solução pacífica dos conflitos, especialmente nas situações que envolvem ocupações em áreas sensíveis e com situação fundiária indefinida.

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