A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a liberdade do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro, durante sessão na tarde desta quinta-feira (14). Em decisão monocrática o desembargador Gilberto Giraldelli, relator, já havia concedido a liberdade a Calistro no último dia 20 de março.

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O julgamento do habeas corpus pelo colegiado ocorreu por vídeoconferência nesta quinta-feira (14). A defesa havia recorrido contra a decisão da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, que determinou a prisão de Jânio Calistro no âmbito da Operação Clean Up, que desmantelou uma quadrilha de tráfico de drogas, da qual o vereador supostamente faria parte.

Ao conceder a liberdade a Calistro o desembargador Gilberto Giraldelli argumentou que “o encarcerado possui 59 anos, é residente em endereço certo no distrito da culpa e exerce labor lícito como Vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, além de ser escrivão da polícia aposentado, a sugerir que, acaso colocado em liberdade, não terá motivos para intentar uma fuga no intuito de atrapalhar eventual responsabilização criminal e o escorreito andamento processual da ação penal contra si ajuizada”.

Na tarde de ontem, durante o julgamento, houve sustentação oral da defesa do vereador, patrocinada pelo advogado Ricardo Monteiro. A defesa citou que Jânio Calistro foi denunciado apenas por associação ao tráfico, cuja pena é de três a dez anos.

"Levando em consideração que o paciente é uma pessoa de 60 anos, réu primário, tem residência fixa, ele fatalmente, numa improvável pena, teriq que ser condenado à pena mínima, o que ensejaria poder cumprir a essa pena no regime aberto, ou no máximo no regime semiaberto [...] não se mostra razoavel manter alguem preso quando a provável pena seria muito mais branda", disse o advogado durante a sustentação oral.

Por unanimidade os membros da 3ª Câmara seguiram o voto do relator, desembargador Gilberto Giraldelli, e ratificaram a decisão que concedeu liberdade a Jânio Calistro. Apenas uma medida cautelar foi imposta, a de comparecimento a todos os atos processuais.

Prisão

Janio Calistro foi preso em dezembro de 2019 acusado de envolvimento com um grupo responsável por comandar o tráfico de drogas em Várzea Grande. Ele foi solto após decisão do desembargador Gilberto Giraldelli, do último dia 20 de março. Sua liberdade foi concedida sob o  argumento de risco de contrair o novo coronavírus (COVID-19).

O vereador foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por associação ao tráfico de drogas. Outras 34 pessoas também foram acionadas. A denúncia é resultado da Operação Cleanup.