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Quinta-feira, 02 de julho de 2020

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Justiça proíbe frete em terras indígenas em MT e determina apreensão de veículos

Da Redação - Lucas Bólico

23 Mai 2020 - 15:00

Foto: Ilustração

Justiça proíbe frete em terras indígenas em MT e determina apreensão de veículos
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) fiscalizem e controlem o fluxo de entrada e saída de indígenas, previnam e proíbam a atividade fretes e comércio não essenciais nas terras indígenas atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia.
 
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O prazo para que as medidas sejam adotas é de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor R$ 5 mil. Os veículos de frete ou transporte que forem flagrados trafegando sem a autorização de ingresso nas referidas áreas indígenas deverão ser apreendidos.
 
A decisão da Subseção Judiciária de Barra do Garças é em caráter liminar em tutela de urgência. Os veículos apreendidos serão utilizados, enquanto durar a pandemia de covid-19, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus.
 
O Estado de Mato Grosso fica obrigado a realizar a fiscalização dos principais acessos municipais e estaduais a Barra do Garças para proibir atividades de transporte de caráter não essencial contratadas por indígena, sob pena de apreensão dos veículos que trafegarem sem autorização de ingresso nas terras indígenas.
 
Coronavírus
 
O objetivo principal do pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças, é o de resguardar a saúde da população da região do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas não autorizadas nas terras indígenas, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercialização de produtos, de caráter não essencial, no caso, os chamados freteiros.
 
Isto porque, apesar de ter recomendado às lideranças da Aldeia Namunkurá para que cancelassem imediatamente a realização de um torneio de futebol, com o objetivo de evitar aglomeração, o MPF não foi atendido e os jogos foram realizados em 9 e 10 de maio. Aproximadamente mil indígenas e não-indígenas estiveram presentes durante as comemorações do aniversário da aldeia, na Reserva Indígena São Marcos, havendo inclusive notícias de que políticos da região participaram do evento.
 
O MPF também está investigando quem são os responsáveis pela organização do evento e seus patrocinadores, e quem são os pretensos pré-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para representá-los à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.
 
Morte por Covid-19
 
Um bebê indígena da Terra Indígena Maraiwatsede  de oito meses faleceu em decorrência do novo coronavírus, na cidade de Alto da Boa Vista (1085 quilômetros de Cuiabá). Ele era neto do cacique geral de Maraiwatsede, Damião Paridzane, e morreu no dia 11 de maio, mas o resultado do exame que detectou Covid-19 saiu somente no dia 18.
 
Segundo informações do Ministério da Saúde, a Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) realizou o primeiro atendimento e, no dia 8 de maio, a criança apresentou sintomas respiratórios, sendo encaminhada para Unidade de Saúde do município de Bom Jesus do Araguaia dois dias depois. Diante do estado clínico, o paciente foi transferido para o Hospital Regional Paulo Alemão, no município de Água Boa.

Após internação, foram identificados sinais de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e amostra nasoorofaríngeo, por método RT- PCR, foi coletada e encaminhada ao Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (LACEN), em Cuiabá, que apresentou resultado positivo para Covid-19, no dia 18 de maio, quando a criança já havia morrido.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena recebeu a declaração de óbito retificada, no dia 21, que consta entre as causas do óbito a menção da Covid-19. O Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante foi informado sobre a suspeita de infecção do paciente pelo novo coronavírus e contextualizado da situação apenas em 19, quando recebeu o resultado positivo do exame, e que, desde então, está fazendo a investigação epidemiológica para identificação da fonte.

O Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, subordinado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, lamentou a morte do bebê, bem como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Por meio de nota, a Funai disse que segue acompanhando a comunidade indígena e que está tomando todas as providências necessárias, junto à Sesai para que sejam cumpridos os protocolos de contingenciamento na aldeia.

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