O advogado Ulisses Rabaneda negou ao Olhar Jurídico que esteja buscando alteração de regras para se beneficiar na indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Está em pauta proposta para alteração da resolução do Conselho Federal da OAB que veda participação de conselheiros estaduais e federais da entidade na disputa do Quinto Constitucional para que ingressem em tribunais de Justiça em todo o país.

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Segundo Ulisses Rabaneda, a proposta não é de sua autoria. O advogado afirmou ainda que não tem agido nos bastidores para que a mudança ocorra.

“Estou licenciado do Conselho Federal desde 2019. Acompanho de longe esses acontecimentos. Mas fato é que ainda ano de 2018 o Colégio de Presidentes de todas as Seccionais da OAB do Brasil, em uma reunião que ocorreu em Gramado/RS, deliberou por mudar esse provimento, para autorizar advogados que estejam prestando serviços a entidade como Conselheiros possam participar do processo de escolha. Em 2020 o Colégio de todas as Seccionais de OAB do Brasil novamente se reuniu e reafirmou a posição de 2018”, respondeu o advogado, por mensagem, quando questionado pela reportagem.
 
“Agora o Conselho Federal irá avaliar essa proposta, que é nacional, não local. Se aprovada a alteração valerá para todo Brasil. Qualquer coisa diferente disso é especulação maldosa. A propósito, apesar de terem cogitado minha participação, registro que temos no Conselho Estadual da OAB e no Conselho Federal excelentes nomes, que engrandeceriam essa disputa. São advogados dedicados, que possuem todos os requisitos para o cargo, assim como inúmeros outros colegas por todo Estado”.
 
Vagas
 
A Assembleia Legislativa já aprovou, em primeira e segunda votação, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que cria novas vagas para desembargadores.
 
Pelo projeto, das nove novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes, sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento. Outras duas serão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.

OAB
 
Os nomes dos advogados devem ser escolhidos pelo Conselho da Ordem em Mato Grosso. Assim, cria-se uma lista sêxtupla. Existe a possibilidade de a lista ser escolhida por meio de eleição direta, porém, historicamente o método sempre foi descartado.

Depois da escolha dos seis nomes, a lista sêxtupla da OAB é encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o Pleno da corte de Justiça escolhe três nomes entre os seis.
 
Como na OAB, a escolha da lista tríplice do TJMT é feita em sessão pública. Em seguida, a lista tríplice é enviada para o governador do Estado que escolhe, entre os três nomes, o desembargador do quinto constitucional.