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Sábado, 20 de abril de 2024

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condenado no STJ

Ex-desembargador tenta novo recurso para manter pagamento de aposentadoria

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Ex-desembargador tenta novo recurso para manter pagamento de aposentadoria
A defesa do ex-desembargador Evandro Stábile protocolizou novo recurso no dia 20 de maio para tentar reverter decisão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decretou perda da função pública e de aposentadoria. Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

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A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pelo advogado Paulo Roberto Franco, que representa o ex-desembargador. Liminar em mandado de segurança já foi negada pelo desembargador Rui Ramos. A defesa agora utiliza agravo de instrumento para questionar a decisão do presidente.
 
O desligamento de Stábile  obedeceu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.

Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
 
Nos três primeiros meses de 2020, Stábile recebeu mais de R$ 35 mil. O agravo de instrumento ainda aguarda julgamento. O mérito do mandado de segurança também deve ser julgado nos próximos dias. 
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