O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu nesta quinta-feira (8) anular processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador José Luiz de Carvalho, afastado do cargo em decorrência da operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 a partir de investigações sobre suposta venda de decisões judiciais.

O PAD foi instaurado pelo próprio pleno do tribunal no ano passado. Antes da instauração, os desembargadores Jurandir de Lima e José Ferreira Leite se declararam impedidos ou suspeitos, mas, mesmo assim, acabaram participando da votação que levou à instauração do processo.

A defesa de Carvalho (desembargador do próprio TJ-MT) então  impetrou mandado de segurança argumentando que o pleno não considerou a suspeição de Lima e Leite. 

No mandado, o advogado Anderson Figueiredo pediu, em liminar, a suspensão do andamento do PAD. No mérito, pediu a anulação da sessão do julgamento em que os desembargadores decidiram instaurar o processo. Esse tipo de processo pode culminar em aposentadoria compulsória.

Relator responsável pela análise do mandado de segurança, o desembargador Gerson Ferreira Paes concedeu a liminar, paralisando o andamento do processo.

A Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer desfavorável ao mandado. Ainda assim, Ferreira Paes acatou o pedido da defesa, anulando a sessão em que foi proferida a decisão para instauração do processo.

A maioria dos desembargadores integrantes do pleno acompanhou o voto do relator. E o desembargador Marcos Machado pediu vista. O detalhe é que o desembargador José Luiz de Carvalho vai completar 70 anos em janeiro próximo e, portanto, ele se aposentará compulsoriamente. Isto é, não há tempo hábil para instauração de outro  PAD.

Em outra esfera

Em outubro último, oito ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acataram a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Carvalho. Ele foi afastado do cargo por determinação do STJ. Trata-se de uma ação penal movida desde 2011 pelo MP e também baseada nas investigações referentes à Asafe.

O desembargador Evandro Stábile, desembargador afastado do TJ-MT, também é alvo da ação penal e de um processo administrativo disciplinar, em tramitação. Manipulações e vendas de decisões judiciais estão entre os crimes apurados e configuram exploração de prestígio e corrupção.