Olhar Jurídico

Terça-feira, 14 de julho de 2020

Notícias / Geral

STF nega remarcação que daria a Mato Grosso parte do território do Pará

Da Redação - Érika Oliveira

29 Mai 2020 - 17:55

Foto: Reprodução

STF nega remarcação que daria a Mato Grosso parte do território do Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido do Estado de Mato Grosso que buscava a revisão geográfica da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. A controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas, localizado à margem do Rio Araguaia, que teria sido eleito pelos dois estados, mediante convênio firmado em 1900.
 
Leia mais:
Estado consegue autorização para fiscalizar leitos de Covid-19 de Cuiabá
 
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a perícia do Serviço Geográfico do Exército solicitada por ele concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir desse ano, como Cachoeira das Sete Quedas. Portanto, teria havido apenas alteração de nomenclatura do local de referência para a definição dos limites.
 
De acordo com o relator, os peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o correto. Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior. A perícia apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que alteraria a linha divisória entre os estados, foi a Carta de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas, de 1952.
 
Com a decisão de mérito, foi revogada a medida liminar concedida anteriormente pelo relator e referendada pelo Plenário que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.
 
Ação histórica
 
Desde 2004, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta provar na Justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.
 
Na ação, Mato Grosso alegava equívoco na elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo” pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, sucedido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao considerar ponto inicial do extremo oeste a Cachoeira das Sete Quedas, e não, segundo convencionado, o Salto das Sete Quedas. Segundo o Estado, todos os mapas posteriores veicularam o mesmo erro, o que reduziu seu território. Por sua vez, o Pará argumentava que houve somente a mudança de nome do mesmo local.
 
 

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Sergio
    30 Mai 2020 às 06:27

    O salto das Sete Quedas e a cachoeira das Sete Quedas, ambos, estão localizados no rio Teles Pires, também conhecido por São Manoel - e não no rio Araguaia, como informado no texto.

  • Rubens Tadeu Reynaud
    29 Mai 2020 às 21:04

    Para que mato grosso quer mais terras. Tem é que dividir de novo. É muito grande.

Sitevip Internet