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Domingo, 12 de julho de 2020

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Liminar proíbe excursões para o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

Da Redação - Arthur Santos da Silva

30 Mai 2020 - 07:39

Foto: Reprodução

Liminar proíbe excursões para o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
Liminar concedida ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na sexta-feira (29) proíbe a realização de excursões para visitação ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, sobretudo as provenientes de outros estados e municípios que possuam casos confirmados de coronavírus.

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A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade contra a empresa de turismo MT Adventury-ME.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará a empresa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, até a quantia de R$ 500 mil. O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão para que fiscalizem seu cumprimento.

Consta na ação do MPMT, que mesmo com a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações a aglomeração de pessoas para prevenção a Covid-19, a referida empresa vem mantendo a atividade turística. Excursões foram realizadas nos meses de abril e maio.

“Frise-se que, em abril/2020, esta Promotoria obteve notícias de que o mesmo microempresário, também guia local, realizou atividades de visitação ao Parque durante a quarentena relativa ao Covid-19, o que foi autuado e encaminhado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis. Contudo, mesmo ante a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações à aglomeração de pessoas, o requerido mantém a atividade turística, avocando pessoas de outros municípios e Estados, por meio de excursões, para esta urbe”, destacou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa.

2 comentários

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  • RAFAEL CESAR
    30 Mai 2020 às 16:00

    Promotor o senhor ganha mais de 30 mil reais por mes mais um monte de beneficios (penduricalhos) alguns chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês, o senhor poderia na mesma medida de sua liminar arrumar 5 mil reais por mes para o referido microempresario pagar as suas contas, não fara falta tenho certeza, Essa pandemia é um show de hipocrisia, gestores publicos sem a minima responsabilidade 10 pessoas em um parque praticamente deserto ta de brincadeira, quando coçar o bolso dos funcionarios publicos acaba essa hipocrisia....

  • Manfredi Seixas
    30 Mai 2020 às 11:09

    No Japão foi contido coronavirus pela disciplina da população. Brasileiros se recusam a usar máscara. Isso mostra o tipo de gente que nós somos.

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