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Domingo, 12 de julho de 2020

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Empresa que vendeu e não entregou 50 ventiladores pulmonares pede audiência para conciliação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Jun 2020 - 14:37

Foto: Reprodução

Empresa que vendeu e não entregou 50 ventiladores pulmonares pede audiência para conciliação
Ciente sobre a segunda decisão do ministro Roberto Barroso, do dia 27 de maio, que determinou a entrega de 50 ventiladores pulmonares comprados por Mato Grosso, a empresa Magnamed Tecnologia Médica, que deveria fornecer os bens, se manifestou novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando que seja marcada audiência de conciliação entre as partes.

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A manifestação da empresa é de segunda-feira (2).  Segundo a Magnamed, a conciliação é necessária tendo em vista “as dificuldades atualmente enfrentadas pela Magnamed para atender à enorme demanda de ventiladores pulmonares”.
 
Roberto Barroso já marcou audiência para o dia 12 de junho. Porém, a data sinaliza julgamento do mérito pelo plenário, não correspondendo ao pedido pela conciliação.
 
Na ação, Mato Grosso pede a entrega dos ventiladores que havia adquirido da Magnamed e que foram requisitados, em caráter compulsório, pela União. Segundo o estado, o recebimento do equipamento é imprescindível para que consiga combater a pandemia e reduzir a mortalidade decorrente da Covid-19.
 
O estado explicou que entre as medidas adotadas para estruturar os serviços de saúde pública a fim de suprir a demanda decorrente da pandemia associada ao coronavírus, adquiriu 50 ventiladores pulmonares da Magnamed.
 
Ao determinar a entrega, o ministro Roberto Barroso reconheceu a plausibilidade jurídica na tese de que os ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado constituem bens públicos, que não podem ser objeto de requisição administrativa, salvo na vigência de estado de defesa ou de sítio .

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