Olhar Jurídico

Sábado, 04 de julho de 2020

Notícias / Civil

Havan recorre contra decisão que a impediu de atuar em horário de supermercado

Da Redação - Vinicius Mendes

05 Jun 2020 - 09:21

Foto: Reprodução

Havan recorre contra decisão que a impediu de atuar em horário de supermercado
A Havan Lojas de Departamentos Ltda entrou com um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ter sido negado seu pedido, pela 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, para que atuasse no mesmo horário que os supermercados, por vender alimentos. A questão será julgada por colegiado.

Leia mais:
Juiz não permite que Havan funcione em horário de supermercado e afirma que atividade não é a principal da loja

O juiz Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, ao negar o pedido de liminar, considerou que a venda de alimentos não é, tradicionalmente, o foco das atividades comerciais da Havan. A loja havia entrado com mandado de segurança preventiva contra o prefeito Emanuel Pinheiro após receber um auto de infração por estar funcionando em horários diferentes dos determinados por decreto municipal.

Após a denegação da ordem pelo magistrado a Havan entrou com um agravo de instrumento junto à Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O recurso foi distribuído ao gabinete da desembargadora Maria Erotides. Ele trata sobre atos administrativos (fiscalização) e aponta abuso de poder. Ainda não houve decisão sobre este recurso.

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Fellipe
    05 Jun 2020 às 15:44

    Perdoem minha ignorância. Mas qual é a finalidade de reduzir horário de atendimento nesse tipo de comércio? No meu entendimento quanto menor o horário para atendimento maior será a aglomeração

  • Ares
    05 Jun 2020 às 14:36

    Foi ele quem botou uma faixa no avião com os dizeres: lula ladrão e cachaceiro devolva meu dinheiro

  • Ana maria
    05 Jun 2020 às 13:54

    A justiça tinha q lavrar a outra parte e deixar só os alimentos . Aí eu queria ver . Uma amiga q trabalhar lá me disse q nunca vendeu nada. Isso é ganância

  • Jose Olavo
    05 Jun 2020 às 12:41

    Eu nem ninguem da minha familia iremos colocar os pé ai nessa loja desse senhor um mero explorador de trabalhadores, ja possui milhões mais não esta satisfeito, uma pessoa que da mais valor ao dinheiro que a vida humana não merece ter pena nem dó, é boicote mesmo.

  • jose
    05 Jun 2020 às 10:43

    o esperto é bem capaz que mandou colocar feijão arroz so para tentar enganar a justiça

  • kbça pensante
    05 Jun 2020 às 10:06

    Dando murro em ponta de faca pra ver se consegue driblar as medidas restritivas... nd de novo sob o sol

  • Margarida Kellen
    05 Jun 2020 às 09:41

    Empresário ganancioso egoísta. Boicotem essa loja!

Sitevip Internet