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Segunda-feira, 06 de julho de 2020

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Julgamento que pode restabelecer cassação de Lucimar é marcado para o dia 12 de junho

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Jun 2020 - 13:47

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Julgamento que pode restabelecer cassação de Lucimar é marcado para o dia 12 de junho
Recurso que pode restabelecer a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e seu vice-prefeito, José Anderson Hazama, entrou em pauta para julgamento em sessão virtual do dia 12 de março. Data de previsão para encerramento é o dia 18 de junho. Ambos são acusados de gastos abusivos com publicidade.
 
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Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 
 
O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.
 
“A manutenção do acórdão proferido pelo TRE/MT, a toda evidência, apresenta efeitos prospectivos extremamente preocupantes, porquanto sedimenta um posicionamento da Corte Superior admitindo que futuros candidatos possam, com tranquilidade, exceder aos gastos com publicidade em quantias extremamente significativas, estando certos que o apenamento a ser fixado é tão somente pecuniário”.

4 comentários

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  • Maria Lucia
    05 Jun 2020 às 21:12

    Varzea Grande, não merece um castigo desse porte, perder uma excelente Prefeita, que vem fazendo a melhor administração da nossa Historia, e cair nas mãos de velhacos Vereadores,em especial a atual Presidente Fabinho. Pelo amor de DEUS isso não vai ocorrer. Amém

  • Antônio
    05 Jun 2020 às 17:42

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  • Joao
    05 Jun 2020 às 17:14

    So no Brasil que um prefeito cassado continua governando uma cidade, depois diz que este país é sério.

  • Carlos Silva pedra 90
    05 Jun 2020 às 15:30

    Lucimar é Roque Santeiro. Aquele que foi sem nunca dará certo sido. Não dá entrevista. Nem mora em VG.

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