Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

​RISCOS

Justiça determina disponibilização de EPI e teste de Covid-19 a investigadores da PJC

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Justiça determina disponibilização de EPI e teste de Covid-19 a investigadores da PJC
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) garantiu na Justiça do Trabalho a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e a realização de testes de Covid-19 pelo Estado aos investigadores da Polícia Civil. Dois casos de profissionais infectados já foram confirmados através de exame laboratorial.

Leia mais:
MP instaura procedimento contra secretário após morte de idoso por falta de UTI

Patrocinada pelos advogados Camila Coelho, Claudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, a ação coletiva alegou que o Poder Público tem tomado poucas medidas de contenção ao vírus, em especial aos servidores da segurança pública, que estão atuando diretamente em contato com a população, como na Central de Flagrantes, com grande risco de contaminação, em razão da falta de EPIs. 

Segundo o presidente em exercício do Sinpol-MT, Gláucio de Abreu Castañon "os policiais civis do Estado de Mato Grosso, mesmo depois de oficiar o Gabinete de Situação, sequer teve acesso aos EPIs, uma verdadeira afronta aos policiais, que acabaram se contaminando em serviço [...] é um absurdo o profissional ter que arcar com recursos próprios o custo do exame, numa clínica particular".

A advogada Camila Coelho afirmou que a Justiça do Trabalho soube tratar a questão da melhor forma neste difícil momento, com a concessão da Tutela Antecipada, com o deferimento do fornecimento de EPI e exames aos servidores que tiveram contato com outros que já foram diagnosticados com Covid-19, a fim de controlar a proliferação do vírus.

Para o advogado Claudio Farág o "momento é de emergência, sendo impreterível que haja irregularidade do fornecimento destes equipamentos para a proteção individual dos servidores, pois, são direitos dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme a Constituição Federal".
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet