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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Justiça determina disponibilização de EPI e teste de Covid-19 a investigadores da PJC

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Jun 2020 - 09:02

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Justiça determina disponibilização de EPI e teste de Covid-19 a investigadores da PJC
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) garantiu na Justiça do Trabalho a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e a realização de testes de Covid-19 pelo Estado aos investigadores da Polícia Civil. Dois casos de profissionais infectados já foram confirmados através de exame laboratorial.

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Patrocinada pelos advogados Camila Coelho, Claudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, a ação coletiva alegou que o Poder Público tem tomado poucas medidas de contenção ao vírus, em especial aos servidores da segurança pública, que estão atuando diretamente em contato com a população, como na Central de Flagrantes, com grande risco de contaminação, em razão da falta de EPIs. 

Segundo o presidente em exercício do Sinpol-MT, Gláucio de Abreu Castañon "os policiais civis do Estado de Mato Grosso, mesmo depois de oficiar o Gabinete de Situação, sequer teve acesso aos EPIs, uma verdadeira afronta aos policiais, que acabaram se contaminando em serviço [...] é um absurdo o profissional ter que arcar com recursos próprios o custo do exame, numa clínica particular".

A advogada Camila Coelho afirmou que a Justiça do Trabalho soube tratar a questão da melhor forma neste difícil momento, com a concessão da Tutela Antecipada, com o deferimento do fornecimento de EPI e exames aos servidores que tiveram contato com outros que já foram diagnosticados com Covid-19, a fim de controlar a proliferação do vírus.

Para o advogado Claudio Farág o "momento é de emergência, sendo impreterível que haja irregularidade do fornecimento destes equipamentos para a proteção individual dos servidores, pois, são direitos dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme a Constituição Federal".

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