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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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provas suficientes

MP pede julgamento antecipado e condenação de Silval em ação por fraude na pavimentação da MT-343

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MP pede julgamento antecipado e condenação de Silval em ação por fraude na pavimentação da MT-343
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) enviou manifestação ao juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da Primeira Vara Cível de Barra do Bugres, pedindo pelo prosseguimento de ação e julgamento antecipado sobre improbidade  administrativa supostamente cometida pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

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“O Ministério Público Estadual requer o prosseguimento do feito, bem como considerando que as provas que acompanham a inicial são suficientes para comprovar os atos ímprobos narrados, pugna-se pelo julgamento antecipado do feito”.
 
Conforme os autos, a ação civil pública julga improbidade consistente na "dilapidação dos cofres públicos pela aplicação de recursos na pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual MT-343". Há possibilidade de superfaturamento.

Segundo o Ministério Público, documentos e fotografias que instruem a inicial mostram que a pavimentação asfáltica na rodovia não apresentava resistência e se desmanchava com facilidade, causando buracos e trazendo transtorno ao tráfego de veículos e pessoas na região.
 
A petição inicial foi recebida ainda no ano de 2017. Na data a Justiça afirmou que havia a necessidade de instrução processual a fim de se perquirir a existência de dolo ou culpa e má-fé nas condutas do réu.
 
meses após ser denunciado, Silval Barbosa se tornou delator premiado em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
 
Na manifestação, o MPE pede ainda, caso não seja possível o julgamento antecipado, que seja designada data para oitiva de testemunhas.
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