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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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retidos pela União

Alexandre de Moraes vota com relator para garantir posse de MT sobre 50 ventiladores pulmonares

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Alexandre de Moraes vota com relator para garantir posse de MT sobre 50 ventiladores pulmonares
O Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que Mato Grosso receba os 50 ventiladores pulmonares comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica por R$ 2,2 milhões. Os equipamentos, que foram retidos pela União, devem equipar a rede pública contra a Covid-19.

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O voto de Alexandre foi proferido em sessão virtual e segue posicionamento do relator, Roberto Barroso. Outros nove ministros também têm até sexta-feira (19) para emitirem voto.  
 
Os respiradores foram comprados ainda em abril. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos comprados por Mato Grosso.
 
De acordo com Mauro Mendes, dos 50 respiradores, 20 serão destinados a Cuiabá e os outros 30 para equipar as UTIs montadas no interior do estado. Além desses 50, outros 120 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso e chegaram no estado há poucas semanas.

Entenda o caso

Após a requisição administrativa, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantida a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro Luis Barroso determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer, a decisão foi suspensa. Já no final de maio, o ministro atendeu ao pedido do Estado e garantiu o direito de receber os respiradores.
 
Agora a matéria é discutida em sessão virtual.
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