A nova fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (17), e que teve como alvo os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ocorreu quatro meses após pedido de celeridade feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. A investigação verificou indícios e a operação foi deflagrada para a coleta de provas.
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Os conselheiros afastados Valter Albano, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Júlio Teis e Carlos Novelli estão afastados do TCE-MT desde setembro de 2017. No último mês de fevereiro o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento deles. A decisão foi de forma unânime, seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo.
Em seu voto o relator já havia dito que caberia ao MPF e à PF se esforçarem para que houvesse mais agilidade nas investigações, para que o afastamento, e a anormalidade no TCE-MT, não se prolongasse para além do tempo necessário, além da importância da definição dos responsáveis.
Operação
Com o objetivo de reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos do estado de Mato Groso, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumpriram nesta quarta mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas investigadas.
Entre os alvos da operação estão conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o Tribunal de Contas do Estado.
Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
Fatos apurados
Decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou no dia 19 de fevereiro retorno aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou supostos fatos descobertos após a cautelar de afastamento. Ou seja, fatos novos.
A autoridade policial identificou, a partir da análise patrimonial do conselheiro Antônio Joaquim, vendas de áreas de terra, em outubro de 2014, para a pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, nos valores de R$ 4,6 milhões e R$ 2,017 milhões.
Também foi identificada a quitação, pelo conselheiro Antônio Joaquim, em junho de 2015, de cédula de crédito rural no valor de R$ 1,9 milhão.
Finalmente, a partir da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário de 2014, a autoridade policial teria identificado empréstimos concedidos pelo conselheiro ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593 mil e R$ 315 mil.
Na análise patrimonial do conselheiro Valter Albano, a autoridade policial identificou relação com pessoa identificada como Luís Mauro Soares da Silva na sociedade empresária Motel Las Vegas, que teria sido avaliada pelo próprio conselheiro em R$ 4,5 milhões. Essa avaliação constaria de uma carta de Valter, dirigida ao sócio, apreendida por ocasião da Operação Malebolge, desdobramento da operação Ararath.
Ainda segundo a autoridade policial, a sociedade teria sido baixada, em janeiro de 2018, após a deflagração da Malebolge, continuando a funcionar, no mesmo local, o empreendimento, pertencente à sociedade empresária Luís Mauro Soares da Silva e Cia Ltda.
A autoridade policial investiga se o conselheiro Sérgio Ricardo seria o proprietário de fato da empresa vinculada à pessoa jurídica Alphaville Buffet, constituída em nome de sua companheira Andreia Denise de Oliveira.
Segundo levantamentos da autoridade policial, a empresa se dedica ao aluguel de espaços para a realização de eventos, denominados Alphaville Premium, Alphaville Garden, Villa dos Lagos, Alpha Kids, Casa Elfrida e Villa Aventura, sendo que este último teria CNPJ próprio, em nome de Ricardo Almeida, filho do conselheiro Sérgio Ricardo.
Um outro empreendimento, denominado Acqua Park, estaria situado na mesma área dos espaços Villa dos Lagos, Alpha Kids, Casa Elfrida e Villa Aventura.
Além disso, segundo a autoridade policial, o conselheiro Sérgio Ricardo seria proprietário de 41 imóveis em Cuiabá, por meio de seu filho Ricardo Almeida, a maioria deles nas proximidades do Alphaville Buffet.
Segundo a autoridade policial, foi encontrada, em uma das salas do gabinete do conselheiro Waldir Júlio Teis, uma agenda contendo, em uma de suas páginas, anotações sob o título "pagamento", seguidas dos nomes de empresas mencionadas na investigação, como tendo sido utilizadas para intermediar o suposto fluxo de propina, quais sejam, Prixx, Ímpar e Gendoc, entre outras.
Os valores mencionados nessas anotações aproximam-se de R$ 5 milhões. Outro aspecto em relação ao qual a autoridade policial está aprofundando as investigações é o fato de a Agropecuária São José do Planalto, pertencente a Júlio Teis, filho do conselheiro, haver adquirido, em fevereiro de 2014, a Fazenda Bem Estar, mediante o pagamento de R$ 2,6 milhões e mais 188,365 sacas de 60kg de soja, além de outro imóvel rural, em maio de 2014, por R$ 669 mil.
Segundo a autoridade policial, o próprio imóvel no qual o conselheiro Carlos Novelli reside pertenceria a João de Oliveira, que o teria adquirido em julho de 2013, da pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, ao preço de R$ 420 mil.
Ocorre que, segundo a autoridade policial, o mesmo imóvel havia sido vendido pela Trimec, em 2004, ao conselheiro Novelli, por R$ 190 mil, e novamente adquirido pela Trimec, em dezembro de 2011, por R$ 504 mil.
