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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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julgamento na pandemia

STF contabiliza quatro votos para garantir posse de MT sobre 50 ventiladores pulmonares

Foto: Reprodução

Edson Fachin

Edson Fachin

Os ministros  Marco Aurélio e Edson Fachin acompanharam voto dos colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, para que Mato Grosso receba os 50 ventiladores pulmonares comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica por R$ 2,2 milhões. Os equipamentos, que foram retidos pela União, devem equipar a rede pública contra a Covid-19.

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Jão são três votos seguindo o posicionamento do relator, Barroso. Ainda não houve divergência no julgamento. Outros sete ministros têm até sexta-feira (19) para emitirem voto.
 
Os respiradores foram comprados ainda em abril. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos comprados por Mato Grosso.

De acordo com Mauro Mendes, dos 50 respiradores, 20 serão destinados a Cuiabá e os outros 30 para equipar as UTIs montadas no interior do estado. Além desses 50, outros 120 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso e chegaram no estado há poucas semanas.

A  Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde de quarta-feira (17), 7.361 casos confirmados por Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 272 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Entenda o caso

Após a requisição administrativa, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantida a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro Luis Barroso determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer, a decisão foi suspensa. Já no final de maio, o ministro atendeu ao pedido do Estado e garantiu o direito de receber os respiradores.
 
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