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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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após dois votos

Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre cassação de Lucimar Campos

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre cassação de Lucimar Campos
Pedido de vista do ministro Tarciso Veira, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou conclusão de julgamento do processo que pode determinar a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM).

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Os ministros Alexandre de Moraes e o relator do caso, Edson Fachin, votaram primeiro, para restabelecer a cassação. A conclusão estava prevista para o fim desta quinta-feira (18). Porém, com o pedido de vistas, nova data será designada.
 
O TSE também aguarda os votos de Luís Roberto Barroso,  Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Sergio Silveira Banhos.  Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. 
 
O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 

O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.
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