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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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edital irregular

Ministério Público investiga secretário de Fazenda de Cuiabá por direcionamento em licitação de TI

Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Ministério Público investiga secretário de Fazenda de Cuiabá por direcionamento em licitação de TI
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação contra o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho. Ele é suspeito de ter fraudado licitação para locação de equipamentos de armazenagem, servidores e fornecimento de solução de armazenamento de dados.

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O secretário municipal já foi notificado e informou que o contrato não foi assinado e a ordem de serviço não foi dada. A licitação será cancelada e posteriormente será feita uma nova para atender a orientação do órgão.

Parecer técnico emitido por profissional da área de TI do Ministério Público argumenta que exigências presentes no edital não são justificadas. Serviriam apenas para direcionar o certame. O edital previa, por exemplo, que a empresa possuísse software próprio.
 
A instauração do inquérito foi determinada no dia 12 de junho pelo promotor de Justiça Célio Fúrio. O membro do Ministério Público determinou notificação para que o secretário, “usando o poder da administração de rever seus atos”, anule o procedimento licitatório mencionado, respectivo contrato e suspenda imediatamente a realização de qualquer serviço contratado.
 
Fúrio determinou notificação ainda para que,  havendo necessidade  de futura contratação, que seja iniciada nova licitação, com correção das cláusulas contidas no edital, ampliando a competição e protegendo os interesses da administração pública e o erário municipal.
 
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